O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, revalidou nesta quarta-feira (11) parte do acordo de leniência firmado entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal (MPF). A J&F é a holding que reúne os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entre eles, o frigorífico JBS.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. O argumento do MPF, acatado pelo juiz, é que a suspensão poderia acarretar prejuízo às investigações.
O magistrado havia suspendido, em setembro, a parte do acordo que prevê eventuais benefícios a funcionários e colaboradores da empresa que não fizeram delação premiada. O argumento é que seria necessário aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão desta quarta, Vallisney determina que a revalidação está condicionada à manutenção do acordo de colaboração premiada com os executivos da J&F. Se a delação for anulada, a sentença perde o efeito.
A holding J&F – controladora do frigorífico JBS – fechou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) em maio, se comprometendo a pagar multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. Em setembro, a própria JBS aderiu ao acordo.
Fonte: G1
