O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) extinguiu uma Ação de Reclamação do Governo do Estado e manteve a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais. Em outro processo, também segue impedida a volta das atividades presenciais nas unidades escolares da rede privada.
Na ação, o governo alegava que a determinação de suspender as aulas afrontava uma decisão judicial em que foi reconhecida a abusividade da greve deflagrada pelos professores no dia 30 de setembro, porém, ao decidir manter as aulas suspensas nessa quarta-feira, 7, o desembargador Fábio Eugênio Dantas argumentou que a ação tinha como objetivo apenas encerrar a greve.
Para o magistrado, essa suspensão “não afronta a decisão proferida pelo estado de Pernambuco em face do Sintepe, que reconheceu a abusividade da greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 pelos servidores da educação, porque não lhe retira a eficácia”. O governo pode ingressar com outra ação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
