Justiça confirma condenação de ex-prefeito de Serrita por improbidade administrativa

Um recurso interposto pela defesa do ex-prefeito de Serrita Carlos Cecílio, em ação por atos de improbidade administrativa, foi negado esta semana pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Foi mantida a condenação obtida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2016, quando Cecílio foi condenado a pagar multa no valor de três vezes a remuneração de prefeito e passar três anos sem contratar com o poder público.

De acordo com investigações feitas pelo MPPE, o ex-prefeito realizou descontos indevidos nos contracheques de servidores públicos para destinar recursos à construção de uma igreja na Vila do Vaqueiro. Uma ação civil pública foi movida em 2012 para responsabilizar Carlos Cecílio, por entender que ele teria cometido ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública.

Na ação ingressada na Justiça, o Ministério Público acusa o ex-gestor de descontar valores entre R$ 10,00 e R$ 100,00 da folha de pagamento dos servidores, sem uma prévia autorização destes para a doação. O MPPE também acusou Cecílio de ferir o princípio da laicidade do Estado, tendo em vista que a Constituição Federal proíbe a subvenção de igrejas por parte da União, estados e municípios.

A denúncia dos descontos ilegais partiu dos próprios servidores públicos municipais, que procuraram a promotoria de Justiça de Serrita para expor a prática do prefeito. (Com informações do Ministério Público de Pernambuco)

Da redação do Blog Alvinho Patriota