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Justiça acata ação popular e suspende aumento de salários de prefeita, vice-prefeito e secretários de Surubim-PE

dinheiro_e_inflacaoO reajuste salarial da prefeita, Ana Célia (PSB), do vice-prefeito, Guilherme Nóbrega (PSB), dos secretários municipais e dos 13 vereadores de Surubim-PE foi suspenso pelo juiz da 1ª Vara, Paulo César Oliveira de Amorim. O magistrado atendeu uma ação popular impetrada por José Aniervson Souza dos Santos, Carmélio Fernandes de Lima Júnior e Joelma Carla da Silva.

O aumento foi concedido através de uma lei municipal aprovada em novembro de 2016 pela Câmara de Vereadores. O salário da prefeita subiu de R$ 15 mil para R$ 24 mil, do vice-prefeito de R$ 7.500 para R$ 12 mil, dos secretários foi de R$ 4 mil para R$ 6 mil e dos vereadores saltou de R$ 7 mil para R$ 10 mil.

De acordo com os autores da ação, o reajuste feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 1 milhão.

Da redação do Blog Alvinho Patriota