Juízes e procuradores dizem que falta de aumento salarial é ‘retaliação’ do Executivo e do Congresso

Associações de juízes e procuradores federais e do trabalho realizam nessa quinta-feira (15) uma mobilização, paralisando parte das atividades em protesto por reajuste salarial e equiparação de benefícios com magistrados nos estados.

O movimento levou, por exemplo, ao cancelamento de audiências em 699 (44%) das 1.577 varas da Justiça trabalhista, segundo a associação da carreira. De 3.361 juízes do trabalho, 1.120 aderiram com a participação em atos em cinco capitais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belém e Salvador.

Os juízes e procuradores reclamam de uma perda do poder de compra de 40% desde 2005, sob o argumento de que a Constituição prevê uma revisão salarial todo ano. Eles querem a aprovação de um aumento de pelo menos 16,8%, proposto em 2015, mas até hoje parado no Congresso. Atualmente um juiz federal substituto inicia a carreira com salário de R$ 27,5 mil brutos.

Também é foco de preocupação o julgamento, previsto para o próximo dia 22, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a extensão e as condições do pagamento do auxílio-moradia, cujo valor é R$ 4,3 mil mensais, e foi garantido a juízes federais de todo o país em 2014 pelo ministro Luiz Fux em decisão liminar (provisória).

Numa entrevista à imprensa nessa quinta, presidentes de entidades de classe apontaram “retaliação” do Executivo e do Congresso na falta de reajuste, sob o argumento de que demais categorias obtiveram aumentos maiores.

“No nosso trabalho, incomodamos alguém. Procurador que ingressa com ação, leva insatisfação àquele que é demandado. Gera situações de retaliação”, disse Ângelo Fabiano, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), citando atuação da categoria contra o trabalho escravo e infantil, por exemplo.

Para as entidades de classe, a defasagem salarial desestimula a entrada dos melhores profissionais no Judiciário e no Ministério Público.

Outro argumento para o aumento é a proibição de obter renda com outro emprego (exceto como professor) e a necessidade de garantir a independência e autonomia dos juízes e procuradores.

Fonte: G1