A juíza Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nessa quinta-feira (17/5) a prisão do ex-ministro José Dirceu. Ele definiu o início da execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, em processos ligados à operação “lava jato”.
Conforme a decisão, Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18/5), na sede da Polícia Federal em Brasília. A ordem da juíza acontece no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de declaração apresentados pela defesa.
Gabriela afirmou que não cabe ao juízo discutir a ordem do TRF-4. A decisão segue, segundo ela, nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que admite execução da pena após condenação em segunda instância.
“Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime calculado em cerca de R$ 46.412.340,00, com somente uma pequena parcela recuperada, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, afirmou.
O ex-ministro ficou quase dois anos preso preventivamente, em Curitiba, mas está solto por Habeas Corpus concedido em maio do ano passado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Consultor Jurídico
