Os juízes de primeiro grau têm agido sem cautela ao decretar prisões preventivas. Com isso, geram um desequilíbrio entre o Ministério Público e o Judiciário, afirmou o recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.
“A decisão é do Judiciário, temos que assumir o erro. Concordo que o juiz é premido pelo tempo e tem uma natureza cautelar, mas tem de haver cautela. Vivemos um momento de perplexidade. Atualmente, o juiz prende, tribunal solta, e MP se excede. Esse país não pode ter tantas leis assim”, destacou o ministro em café da manhã com jornalistas na manhã de quarta-feira (5/9).
Noronha também citou que é preciso haver uma reforma do Judiciário. Para o ministro, a operação “lava jato” foi um bom exemplo de tudo que não deve ser feito no Brasil.
“Além disso, mostrou que é preciso ter uma reforma do judiciário. Precisamos redefinir as competências do Supremo e os tribunais. As críticas estão aí e não falamos nada. Nós temos que prestigiar mais decisões de tribunais inferiores e padronizar o trabalho, cobrar mais”, apontou.
Caso Lula
Sobre os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à inelegibilidade e liberdade, o ministro garantiu que o petista não será tratado de forma diferente pelos ministros. “Posso afirmar que, chegando ao STJ, esse processo será julgado entre 30 e 40 dias. Não se julga o processo pela capa. Todo mundo tem que ter o mesmo tratamento”, disse.
Segundo o ministro, o parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos políticos de Lula é apenas uma opinião. “Nenhum tribunal vai se curvar a isso. O Brasil não é colônia, é um país independente. O Brasil não está subordinado a isso. A Justiça não pode se curvar a interesses políticos e precisa trabalhar com planejamento estratégico”, disse.
Fonte: Consultor Jurídico
