Duas gestantes exoneradas da Prefeitura de Salgueiro no início deste ano conseguiram na Justiça o direito da estabilidade gestacional. Ações que o blog teve acesso beneficiam a ex-secretária de Saúde Adja Barros e Priscyla Duarte, irmã da ex-secretária de Assistência Social, Patrícia Duarte. Elas afirmam que tiveram o direito constitucional de ter estabilidade na gestação tolhido pelo gestor municipal por perseguição política.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Neider Moreira, expediu tutelas de urgência nessa quinta-feira, 28, atendendo pedidos liminares das gestantes, determinando que o prefeito Marcones Sá escolha entre: reintegrá-las às funções que ocupavam; nomeá-las para outras funções compatíveis com a gravidez, preservando a remuneração anterior; ou exonerá-las sem ônus para as mesmas, garantindo a remuneração que recebiam até o 5ᵒ mês pós-parto.
Na decisão, Neider destaca que a estabilidade gestacional é um direito das servidoras, mesmo com vínculo empregatício comissionado. “O direito à estabilidade provisória deve ser concedido a qualquer trabalhadora, já que o seu intuito é dar proteção social, não só à maternidade, como ao próprio nascituro, sendo inadmissível qualquer distinção em razão da natureza do contrato de trabalho, em respeito ao princípio da isonomia”, escreveu.
A determinação deve ser cumprida no prazo de cinco dias, a contar de ontem, sob pena de incorrer em multa diária.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
