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Governo quer usar CPI da JBS para mudar lei das delações

Com novo fôlego após a reviravolta que colocou na berlinda executivos da JBS, aliados de Michel Temer pretendem usar a CPI mista recém-instalada no Congresso para criar um ambiente político que possibilite a absolvição de investigados e o desencorajamento de futuras delações premiadas.

O objetivo, segundo a reportagem ouviu de parlamentares, é direcionar o foco para eventuais falhas no trabalho de Rodrigo Janot, que deixou a chefia do Ministério Público nesse domingo (17).

Sob o discurso de que a CPI irá trabalhar para “separar o joio do trigo”, a base de Temer -que controla 76% das cadeiras da comissão- pretende usar depoimentos, documentos e quebras de sigilo para dar caráter oficial a um antigo discurso de que são alvos da Procuradoria-Geral da República.

Por esse discurso, Janot e sua equipe tentaram criminalizar atividades políticas lícitas, induzindo delatores a tratar sob o único guarda-chuva da “propina” corrupção pura e simples e atividades lícitas, como doações eleitorais declaradas e recebidas sem contrapartida.

Além de minar a credibilidade da delação da JBS e, por tabela, de todas as outras conduzidas por Janot, busca-se aprovar no final a redação de um projeto de lei que altere as atuais regras de delação.

Ainda não há definição clara sobre esse texto, mas uma medida que conta com amplo apoio é o estabelecimento de penas pesadas a delatores que não apresentarem provas de suas acusações.

“A legislação da delação tem falhas. O cara delata até a mãe, inventa coisas para ser solto”, diz o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais aliados de Temer.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS passou quatro meses parada até ter sido instalada no início do mês, pouco após vir à tona áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, dão a entender que receberam orientação de investigadores para fazer o acordo.

Até as 19h de sexta (15), 151 requerimentos haviam sido apresentados pelos integrantes da comissão, cuja sessão da semana passada foi marcada por confusão.

Fonte: Folhapress