O governo deflagrou uma operação delicada para tentar aprovar a reforma da Previdência no início de dezembro. Adaptou mais uma vez a proposta e está tentando conquistar apoio no Congresso.
Na quarta-feira (22) à noite, o novo texto da reforma foi apresentado aos deputados aliados em um jantar no Palácio da Alvorada.
O presidente Michel Temer pediu união dos aliados. Quer aprovar a reforma na Câmara ainda este ano, mas a adesão ao jantar foi menor do que a esperada: menos de 180 deputados compareceram, e para aprovar a reforma são necessários 308 votos. Mesmo assim, o líder do governo está confiante.
“As bancadas agora vão fazer a discussão, inclusive as bases. Estávamos ontem com os prefeitos, os governadores, que também têm interesse em regularizar as suas previdências, para que, a partir daí, nós possamos ter um ambiente de votação”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo.
A regra permanente prevê que a idade para pedir aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto do setor privado como do público. Mas o tempo mínimo de contribuição é diferente: no INSS, no mínimo 15 anos de contribuição, e no serviço público, 25 anos.
Os trabalhadores do setor público e os da iniciativa privada, que quiserem se aposentar com o benefício máximo a que tem direito, terão que contribuir durante 40 anos. O valor do benefício será calculado com base na média de todos os salários de contribuição.
Depois que a reforma for aprovada, começa um período de transição até que a regra permanente passe a valer para todos. Essa transição vai durar 20 anos. Por exemplo, se a reforma começar a valer em 2018, no INSS, para se aposentar, as mulheres precisarão ter no mínimo 53 anos e, os homens, 55. No setor público, elas precisarão ter 55 e eles, 60. Essa idade mínima vai aumentar a cada dois anos. Assim, em 2020, no INSS, elas se aposentarão no mínimo com 54 anos e eles com 56. No setor público, elas com 56 e eles com 61 e assim sucessivamente, até chegar à regra permanente, em 2038.
Além da idade mínima, para se aposentar na transição, será exigido um pedágio, um tempo a mais de trabalho: 30% sobre o que faltaria para se aposentar pelas regras atuais, que exigem 30 anos de serviço para mulheres e 35 para homens.
Por exemplo: se um trabalhador da iniciativa privada na transição tiver 55 anos de idade e 34 de contribuição, pelas regras atuais, ele teria de trabalhar mais um ano para poder se aposentar.
Na transição, teria de cumprir um pedágio de 30%, ou seja, quatro meses a mais: um total de um ano e quatro meses de trabalho para pedir aposentadoria.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse que a aprovação da reforma é o caminho para a geração de empregos.
“É necessária para que o país tenha contas públicas mais equilibradas e com isso gere um ambiente de menos juros, mais crescimento econômico, e o que é mais importante para as pessoas: mais salário, mais empregos”, disse Marcelo Caetano.
O governo sabe que precisa negociar mais com os aliados a reforma ministerial para acomodar as demandas por cargos. O governo também trabalha para não perder votos dentro do PSDB, mesmo sabendo do possível desembarque de tucanos da base aliada. Mesmo assim, o PSDB orientou os deputados a votarem a favor da reforma da Previdência sem fechar questão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou falar em datas para votar, e reconhece: “O prazo que nós temos é curto. A importância da reforma é urgente. A distorção clara do sistema, onde os mais pobres financiam os mais ricos, é clara. Se nós perdermos essa janela de oportunidades de aprovar a reforma previdenciária na Câmara pelo menos ainda este ano. É um objetivo, uma tentativa, mas nós precisamos de voto para isso”, afirmou.
Fonte: Jornal Nacional
