O governador de Pernambuco em exercício, Raul Henry, foi ao município de Araripina nessa quarta-feira (31) para assinar o Decreto n° 45.574, de 25 de janeiro, que estabelece a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados. A iniciativa altera os decretos n° 44.772, de 20 de julho de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, permitindo a concessão de novos benefícios fiscais para a reestruturação do recolhimento de ICMS de toda a produção do Polo Gesseiro do Araripe, como o adiamento da primeira parcela e possibilidade de parcelamento do ICMS em até 12 vezes.
“É um decreto da maior importância. Uma reivindicação que recebemos há dez meses e que se apresenta como uma solução que simplifica a arrecadação e baixa a carga tributária. Essa é uma região importante, com uma atividade econômica que é a locomotiva do Araripe. Uma atividade que gera renda, que gera riqueza para a região. Então, o Governo tem que fazer sua parte: oferecer infraestrutura e criar as condições institucionais adequadas para que os setores funcionem”, destacou Raul Henry.
A medida beneficia os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, cidade conhecida como a capital brasileira do gesso. “O Polo Gesseiro é um dos polos de destaque da economia estadual. Então, é preciso que estejamos atentos porque são regiões que geram emprego e renda para o Estado”, concluiu Henry.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
