O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) registrou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 308/2004, que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal e estadual. Gonzaga manifestou o apoio durante encontro com representantes da categoria, em Brasília.
Segundo Gonzaga Patriota, a aprovação da Polícia Penal representa a solução para alguns dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário do país. Ele ainda explica que com a aprovação da PEC 308/04, também se dará o conhecimento da categoria, incluindo os profissionais penitenciários no artigo 144 da Constitucional Federal.
Atualmente, a categoria não é reconhecida constitucionalmente como as outras instituições de segurança pública. Os agentes penitenciários ganharam legitimidade para exercer com poder de polícia a função.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
