Articulações estão sendo feitas pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Lei nᵒ 4.190/2019, de sua autoria, que rever multas a motoristas do transporte alternativo impostas pela Lei Federal nᵒ 13.855/2019. Essa fiscalização endurece as regras do transporte remunerado de passageiros, caracterizando como infração grave o trabalho não regularizado de motoristas de vans, por exemplo.
A proposta de Gonzaga tinha sido apensada ao Projeto de Lei nᵒ 8.566, mas ele pediu que os projetos fossem separados e teve o requerimento deferido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O projeto então retornou à Comissão de Viação e Transportes e pode ser colocado em votação separadamente.
Na prática, o PL de Gonzaga revoga a Lei nᵒ 13.855/2019, favorecendo os motoristas de transporte alternativo. “Vamos lutar até o fim para aprovar esse meu Projeto. O PL não beneficia apenas os motoristas que trabalham com esse tipo de transporte, mas sim milhares de pessoas que dependem dele para a mobilidade”, destaca o deputado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
