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Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Verdejante é julgada irregular pelo TCE-PE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Verdejante relativa ao exercício financeiro de 2017. Através de seu voto, a relatora, conselheira substituta Alda Magalhães, analisou particularidades referentes à transparência pública.

Em sua avaliação, Alda destacou que a Câmara de Verdejante ocupava em 2017 um nível crítico no ranking da transparência, recebendo nota zero por deixar de cumprir satisfatoriamente os requisitos legais exigidos pelo TCE.

Nas consultas feitas ao site da casa legislativa, o órgão constatou que não foi dada a devida publicidade aos documentos relativos à Gestão Fiscal, à execução orçamentária e financeira e às prestações de contas, com exceção somente dos relatórios de gestão fiscal pertinentes ao 1° e 2° quadrimestres de 2017.

A relatora puniu o presidente da câmara, Rosivaldo Bezerra da Silva, com uma multa no valor de R$ 8.007,50.

Da redação do Blog Alvinho Patriota