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Facebook e Google perdem recurso na Justiça por divulgação de imagens

O escritório do cantor Cristiano, entrou com um pedido na justiça para que Google e Facebook retirassem de veiculação tais imagens.

Nesta semana, as empresas entraram com recurso contra esta liminar. Mas nesta sexta-feira (3) não só o recurso foi rejeitado pelo juiz do caso como ele determinou que as empresas podem ter que pagar multa por má fé – visto que podem ter utilizado o recurso para ganhar tempo no processo.

De acordo com a advogada Fernanda Gonçalves do C. Moreira, do escritório Mendonça, Moreira & Prado, “o juiz considerou que eles agiram com litigância de má-fé, ferindo os artigos 18 e 125, III, do Código de Processo Civil”.

Com o resultado, as empresas podem ter que pagar multa de R$50 mil. “Eu acredito que eles vão recorrer dessa decisão. Mas pode ser que tenham que pagar, sim. Além da multa diária de R$ 10 mil enquanto as imagens não tiverem sido retiradas do ar”, afirmou Fernanda.

A advogada – que representa a CA Produções Artísticas e o pai de Cristiano Araújo – explicou ainda que, apesar de o juiz responsável já ter proferido a decisão, ela ainda não foi publicada, o que deve acontecer na próxima semana.

Fonte: Diário Digital