O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através da Segunda Câmara, aplicou esta semana uma multa no valor de R$ 4.000 ao ex-prefeito de Lagoa Grande, Dhonikson Amorim, por descumprir o processo de transição na prefeitura. Dhonikson foi prefeito de Lagoa Grande no período de 2013 a 2016.
A representação foi feita por Abnilton Alves do Amaral, coordenador da equipe de transição do prefeito eleito em 2016, Vilmar Capellaro. O tribunal instaurou uma auditoria especial para averiguar a denúncia e isso resultou na punição.
Após analisar as acusações feitas por Abnilton e a defesa do ex-prefeito, a equipe de auditoria do TCE chegou à conclusão que ocorreram algumas infrações à “Lei de Transição”, que foi originada por um projeto apresentado pela deputada Raquel Lyra na Alepe.
Foi constatada ausência de acesso ao cadastro do pessoal ativo; não disponibilização da relação de fornecedores, prestadores de serviços e respectivos contratos; falta de informações sobre o inventário dos bens móveis e imóveis; não disponibilização dos termos de parceria firmados no final da gestão e falta de informações sobre a contabilidade municipal.
Considerando o relatório da equipe de auditoria e a defesa de Dhonikson, o TCE-PE entendeu ter havido descumprimento à Lei Complementar durante a transição de governo, julgou o objeto da auditoria regular, com ressalvas, e aplicou a multa.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
