A ideia de fixar um teto para a taxa de juros cobrada no cheque especial, apresentada pelo Banco Central (BC), foi inspirada em experiências estrangeiras. “Atualmente, 76 países usam algum tipo de limite de taxa de juros para empréstimos, sendo 61 deles nas regiões de circunscrição do Banco Mundial”, diz estudo da instituição global. O documento foi citado como referência na exposição de motivos do BC usada para convencer o Conselho Monetário Nacional (CMN) a aprovar a medida.
Ainda segundo o estudo do Banco Mundial, “na maioria, os limites são codificados em leis de usura (28 países), seguidas pelas leis de taxas de juros (24 países), enquanto menos países (9) contam com tetos de fato como fonte de autoridade. O responsável pela fixação do teto é geralmente o banco central, mas também pode ser o Poder Judiciário, a legislação ou o Ministro das Finanças”.
Dos 76 países que possuem restrições aos juros, enquanto 42 optam por tetos relativos, outros 31 estabelecem o uso misto de limites absolutos de taxa de juros e tetos relativos. Dos que impõem um limite máximo, quase todos utilizam taxa de referência exógenas. “Um número significativo de países aplica um coeficiente de multiplicação sobre a taxa de referência para determinar o limite máximo. Os países, menos frequentemente, impõem um limite único para taxa de juros; ao contrário, optaram por estabelecer tetos diferentes para diferentes tipos de crédito, valores emprestados ou prazos de vencimento”.
Fonte: Correio Braziliense
