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Em Pernambuco, 134 municípios não são transparentes

TRANSPARENCIASetenta e dois por cento dos 184 municípios pernambucanos não seguem os requisitos de transparência pública previstos em legislação. Foi o que apontou o levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado hoje. Algumas das cidades não têm sequer um site com as informações e outras disponibilizam conteúdo muito aquém do ideal. Com isso, 5,3 milhões de pessoas, cerca de 61% da população de Pernambuco, não puderam exercer controle social sobre as contas públicas, de acordo com o órgão. O dado é considerado “perigoso” porque, segundo especialistas, dificultam a regulação social e abrem brechas para práticas de corrupção.

Outra estatística interessante é que o estado tem apenas um município com o nível “desejado”, a melhor classificação da escala que vai de zero a mil pontos e tem cinco níveis de transparência. Com 761,5 pontos, Recife é a cidade que mais atende aos critérios legais. O número é 113, 5 maior que o do Cabo de Santo Agostinho, apontado como segundo colocado no ranking. Em terceiro, quarto e quinto colocados estão Cachoerinha, Garanhuns e Pesqueira, respectivamente. Eles, que estão situados no Agreste pernambucano, têm nível moderado, cujo grau equivale a 27, 17% do total.

Cinco prefeituras não têm nenhuma transparência. São elas: Pombos, Jataúba, Itacuruba, Glória do Goitá e Gameleira. Diante do dado, o Tribunal vai instaurar um processo de gestão fiscal, onde vai se abrir espaço para defesa dos governos e órgão fiscalizador vai julgar a situação. Se considerar irregular, poderá haver sanções, como o pagamento de multas, para o Executivo. A reportagem tentou falar com os prefeitos das cinco localidades, mas não obteve retorno. Na relação das 52 cidades com nível crítico, constam, Carpina, com 27 pontos, Araçoiaba, com 44 pontos, Itambé, com 52 pontos, Correntes, com 59 pontos e Capoeira, com 59,25 pontos. Estas receberão um ofício do órgão com um alerta de responsabilização, onde é indicado os cuidados que cada um deve tomar para se adequar aos requisitos legais.

Para definir os índices, o TCE se baseou em 51 critérios que incluem a avaliação de itens como conteúdo apresentado nos sites, informações de receita e despesa, a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. A pesquisa foi feita entre os meses de abril e novembro deste ano.

O cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Michel Zaidan, acredita que o levantamento é um sintoma da fraqueza na capacidade organizacional dos municípios. “É um câncer que destrói a gestão republicana”, disparou. Atualmente se discute muito a ideia de descentralização do governo, como, entre outras mudanças, facilitador da participação popular e da transparência, mas para que isso desse certo, afirmou, seria necessário otimizar a capacidade organizacional das cidades. “Neste caso precisa-se melhorar pontos, como a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a contratação pública de funcionários, a utilização de recursos públicos da União, que tem que ter uma conta específica e um conselho para geri-la”, acrescentou o especialista.

De acordo com Zaidan, muitas administrações públicas confundem propaganda institucional com a abertura das contas públicas, o que é um equívoco. Ele destacou ainda que as deficiências de transparência afetam também os estados e a União. “Isso acarreta o mal uso de recursos, prejuízos ao erário porque, ao não dar ciência ao cidadão, possibilita tudo que é proibido e ilegal. Acaba sendo uma caixa preta”, disse o professor. 

Fonte: Blog do Magno

Um comentário sobre “Em Pernambuco, 134 municípios não são transparentes

  1. Jornalista Machado Freire

    Pelo compromisso assumido -da campanha à posse, os vereadores dos municípios onde os prefeitos insistem em confundir o público com o privado, devem se unir à população e exigir publicamente o cumprimento da lei.

    Se os vereadores fizerem corpo mole e não tomarem as devidas providências, a população deve anotar os nomes e o partido desses vereadores na lista dos que não devem ser reeleitos no pleito de 2016. Devem dizer um NÃO a todos eles, publicamente !

    Vereador que não cumpre com sua missão constitucional e moral, e “trabalham” como “puxa-sacos” dos prefeitos, não merecem o voto do homem e da mulher trabalhadores, que se lascam de trabalhar e pagar impostos para manter a família com dignidade, na adversidade.

    O prefeito que não cumpre a lei e esconde o que recebe e o que gasta, ausentando-se da transparência não é digno do voto da juventude !

    O vereador que é eleito para fiscalizar a administração municipal e defender a sua comunidade, e se cala, também não merece o voto da juventude, que deve cada vem mais se manter esperta e alerta para as coisas boas e ruins que acontecem no seu município.

    A juventude deve fazer o bom uso do seu “zap zap” para denunciar as safadezas e a incompetência de políticos ruins que confundem administração pública com uma bodega ou uma fazenda.

    Uma juventude que estuda e se envolve nas coisas comuns a todos, é uma juventude de futuro !!!