Através de nota publicada nas redes sociais da prefeitura nessa terça-feira, 13, a gestora do município de Cedro, Marly Quental, se pronunciou oficialmente sobre uma notificação enviada a servidores efetivos na semana passada, avisando que adotaria medidas legais para adequar gastos com pessoal ao limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeita afirma que “em nenhum momento se falou em demissões”.
Leia a nota na íntegra:
“No início do mês de abril encaminhei uma notificação a todos os servidores efetivos nomeados em 2018, 2019 e 2020, expondo a real situação dos respectivos servidores, que até a presente data não houve homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, devido o Prefeito anterior ter descumprido a resolução 01/2015 do TCE, que no Art. 1° item I, estabelece que as nomeações decorrentes de Concurso Público, havidas entre 01 de janeiro a 30 de novembro de cada ano, devem ser encaminhadas pelo município ao Tribunal de Contas a partir do dia 01 a 15 de dezembro do exercício em que ocorreram as admissões.
Disse também que todas as admissões de 2018, 2019 e 2020 ocorreram quando o limite de gasto com pessoal se encontrava acima dos 54%.
Comuniquei que a gestão anterior somente no dia 29 de dezembro de 2020 encaminhou de forma errada as informações das nomeações feitas em 2018, 2019 e 2020. Coube agora a nossa gestão encaminhar ao TCE corretamente toda a documentação e estamos no aguardo da decisão do Tribunal de Contas.
Para finalizar comunico a todos que em nenhum momento se falou em demissões e caso o Tribunal não homologue as nomeações, iremos fazê-las dentro do que estabelece a Lei.”
