Em parceria com o Sindicato dos Profissionais em Educação de São José do Belmonte (SINPEBEL), o deputado federal Fernando Rodolfo promove uma audiência pública sobre os precatórios do Fundef nessa sexta-feira, 18, na terra da ‘Pedra do Reino’. O evento é de interesse de professores e outros profissionais da educação, que desejam receber parte do recurso repassado ao município pela União. A audiência acontecerá no Castelo Armorial, a partir das 17h.
Defensor tenaz da distribuição de 60% da verba dos precatórios entre os profissionais da educação, Rodolfo elaborou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nᵒ 181/2018, determinando que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras apliquem 60% da verba do Fundef como adicional salarial dos educadores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, no dia 5 de junho de 2019.
Como o TCU não atendeu à Proposta de Fiscalização e Controle, o deputado entrou com um Mandado de Segurança, atendido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que deu prazo de 10 dias para o órgão de fiscalização explicar porque não acatou a PFC.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
