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Direito & Justiça: De que lado mesmo é a prisão?

gilsonOuso divergir do entendimento daqueles que negam a existência de uma política punitivista e segregadora no nosso País. Não se trata de compactuar, ou não, com uma simples “lógica esquerdopata”, ou com um posicionamento “direitista e conservador”, mas sim da constatação ratificada por números de que, efetivamente, há em voga uma política do Poder Judiciário – braço do Estado – que insiste na equivocada concepção de que a forma mais adequada para se combater a criminalidade, em quaisquer dos seus níveis, é encarcerar o indivíduo infrator, excluindo-o do convívio social, sem, contudo, combater o mal no seu nascedouro, ou seja, na base periférica da sociedade marginalizada, dando-lhe educação de qualidade, saúde e, sobretudo, oportunidades para desfrutar das ações positivas do próprio Estado.

Enclausurar o indivíduo apenas para extirpá-lo do meio social é nada mais do que um paliativo, na medida em que as cadeias e os estabelecimentos prisionais deste País não regeneram ou ressocializam ninguém. Ao revés: o indivíduo entra no sistema carcerário “analfabeto” e de lá sai “pós-graduado” no crime. Repare, prende-se, mas um dia o criminoso sai (porquanto, não há no Brasil penas de banimento ou perpétua). A questão crucial, portanto, ao meu modesto sentir, é que a elite brasileira de Norte a Sul e de Leste a Oeste, comunga da errônea opinião de que “descartar” o problema é melhor do que “reciclá-lo”. Colho e partilho aqui um exemplo-mor dessa visão distorcida e feudalista: grassam nas grandes, médias, e até nas pequenas cidades tupiniquins, construções suntuosas de condomínios fechados, circundados por imponentes muros, ladeados por destacadas cercas eletrificadas, guarnecidos por seguranças impecavelmente fardados, de sorte a manter incólumes os seus privilegiados moradores… A pergunta simplória que se faz é: até quando essa casta surgida dentro de uma sociedade exclusivista, materialista e hipócrita haverá de se manter a salvo da majoritária legião que permanecera extra-muros, de presos, de seus familiares, desempregados, desassistidos, desvalidos, órfãos do Estado e párias de todas as matizes?

Se a classe econômica abastada e as senhoras e os senhores governantes não alterarem suas prioridades e não mudarem suas políticas públicas, distribuindo riquezas e oportunidades indistintamente, logo perceberão que os muros erguidos no entorno das suas residências deixarão brevemente de ser chamados de Condomínios, e passarão a ser batizados de “prisões de luxo” ou “enxovias de bacanas”, concluindo, tardiamente, que eles é que são, na verdade, os “presos sociais”, completamente ilhados por outros excluídos ao seu derredor. Sou advogado militante na área processual-penal há mais de vinte anos e trabalhei como assessor do Sistema Penitenciário de Pernambuco por longos quatro anos, e lhes digo sinceramente que no Brasil não existem prisões ressocializadoras, mas sim, masmorras medievais, onde se teima em fazer do confinamento do chamado estorvo humano, a solução para o combate ao crime e as mazelas sociais. Ledo engano. Que a terra nos seja leve.

Por Gilson Alves – Advogado militante

3 comentários sobre “Direito & Justiça: De que lado mesmo é a prisão?

  1. Eládio

    O que o doutor dizer nessa linguagem toda empolada, é que a culpa da criminalidade é da pobreza.
    Se fosse assim Doutor, numa família dez pobres, todos seriam criminosos, num bairro pobre, todos seriam criminosos, enfim, Marcelo Odebrecht não estaria na cadeia.
    O criminoso tem que ficar é preso mesmo, e se voltar a cometer crimes tem que voltar pra cadeia, porque a população quer é segurança.
    No fim de sua conversa, o Doutor ainda bota a culpa na tal da “elite”, que não tem CPF nem endereço, mas da qual o senhor faz parte, quando muito mais.
    corajoso da sua parte seria arrumar um emprego pra um desses anjos recém-saídos que estão loucos pra trabalhar.
    Resumindo, o senhor não apresenta solução nenhuma, só um monte de conversa fiada que já vem desde o tempo que o cão era menino, traduzida em língua de “elite”.

  2. Alan Borges

    Belo texto, sábias palavras, ótimas conotações. Mas uma andorinha só não faz verão ! Meu caro causídico se a sociedade como um todo, não abrir seus olhos e vislumbrar com outro prisma, esse país, nunca mudará. Está na hora de uma atualização geral no país, nas leis, nos tributos (é um absurdo o que pagamos de impostos nesse Brasil !) Enfim tem que reformular tudo. Se não, não haverá futuro para os filhos de nossos filhos.
    Um forte abraço Dr. Gilson.

  3. Karla Sousa

    Uma excelente análise Dr. Gilson. Muito oportuna e atual. Nos fazendo pensar no nosso papel social frente a esse grande problema que é o sistema carcerário brasileiro.