O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira, os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Ao todo, Dilma vetou 12 artigos e incluiu 32 modificações.
A presidente vetou integralmente os artigos 1º, 43º; 61º; 76º; 77º. Os artigos 3º; 4º; 5º; 26º tiveram vetos parciais em parágrafos e incisos. Os vetos passam agora pela análise dos parlamentares da Câmara e do Senado e ainda não tem data para serem votados.
O Diário Oficial traz ainda a publicação da Medida Provisória que complementa o projeto. A MP tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60.
O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira, pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Fonte: Band
