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Cunha diz que Congresso não deve votar este ano contas de 2014 do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que acha difícil a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso apreciar ainda neste ano o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014.

Cunha reiterou que, apesar da decisão do TCU na quarta-feira, a palavra final é do Congresso Nacional, que pode confirmar ou recusar o entendimento do TCU.

“Provavelmente esse ano (a decisão do TCU) não será apreciada em comissão mista, na minha opinião de conhecedor da comissão”, disse o deputado, citando outras propostas que aguardam votação na CMO.

“Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a lei orçamentária, e vários projetos de natureza orçamentária… inclusive o projeto da mudança na própria LDO já aprovada que é o projeto que muda a meta do superávit primário… Acho difícil esse ano eles conseguirem”, acrescentou, sem descartar, que mediante acordo político, integrantes fechem um prazo.

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o tema vai tramitar no Parlamento seguindo os prazos previstos no regimento. “O parecer ainda anão chegou. Tão logo ele chegue, eu o mandarei para a CMO”, disse Renan na chegada ao Senado.

Após receber da presidência do Congresso a recomendação do TCU, a CMO tem um prazo de 40 dias para produzir um parecer. Depois existe prazo de 15 dias para apreciação de emendas e mais um prazo de 7 dias para aprovação do parecer. “Esses prazos, de uma forma ou de outra, vão ter de ser observados”, disse Renan.

Na mesma linha de Cunha, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), avaliou que a recomendação do TCU sobre as contas de Dilma no ano passado só serão apreciadas no Congresso em 2016.

Fonte: Reuters