O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) comemora a iniciativa da Câmara dos Deputados de instalar uma comissão especial para analisar o projeto de Lei 448/14, que amplia em até 400% o teto de receita anual para enquadramento das micros e pequenas empresas no regime tributário diferenciado do SuperSimples. Esse colegiado ficará responsável por emitir o parecer sobre a proposta, que tramita na Casa. Para o petebista, a medida vai melhorar a formalização categoria no Brasil, fazendo com que muitas empresas saiam da informalidade e passem a ter acesso aos benefícios previstos na legislação.
Além de melhorar a formalização das micros e pequenas empresas, Jorge Côrte Real afirma que a ampliação do teto do SuperSimples vai contribuir para a expansão da economia nacional. O deputado federal ressalta que a proposta é uma reivindicação antiga dos micros e pequenos empresários. Diante do crescimento da categoria em todo o País, o deputado federal admite que o teto anual do SuperSimples deveria ser corrigido.
“O projeto é fundamental porque, primeiro, vai ampliar a nossa economia. A correção do teto de SuperSimples já vinha sendo pedido há muito tempo por todo o empresariado nacional. O limite de R$ 3,6 milhões já deveria ser corrigido. Isso vai fazer com que um grande número de empresas voltem a se formalizar. Vai aumentar as contribuição e aumentar a arrecadação do País”, argumenta o deputado Jorge Côrte Real.
A proposta 448/14 prevê, entre outros fatores, o aumento em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do SuperSimples, entre outros benefícios. Para o setor de comércio e serviços, por exemplo, o limite poderá passar de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, e para R$ 14,4 milhões para as indústrias.
