Seis cargos importantes ficarão vagos no ano que vem e serão alvo dos dois superministros do presidente eleito, Jair Bolsonaro: Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia). Em 2019, terminam os mandatos de quatro dos seis conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além do superintendente-geral e do procurador-geral.
O órgão responsável pela concorrência é, formalmente, vinculado à Justiça. Tradicionalmente, tanto a pasta quanto a área econômica submetem nomes para o conselho ao presidente da República, que é o responsável pelas indicações, que passam pelo Senado antes da nomeação efetiva. Fazenda e Justiça costumavam se revezar nas indicações, mas, no governo do presidente Michel Temer, alguns dos nomes indicados partiram da ala política, de parlamentares e aliados.
A área interessa a Guedes, que colocou assessores para esboçar planos para aumentar a concorrência na economia brasileira. O órgão, porém, tem também uma relação próxima à Lava Jato, que tornou famoso o juiz Moro. Mais de 30 processos da operação estão sob investigação no conselho.
A movimentação de Guedes, que delegou a área a economistas ligados ao Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), se deu sob o pressuposto de que o Cade seria uma área de influência de seu ministério, antes de se confirmar que a Justiça também ganharia o superministro Moro. “A lei prevê que o conselho é ligado à Justiça. Com Guedes na economia, haverá duas dimensões que poderão se arranjar e dividir as indicações ou poderá haver uma disputa. Com uma nova elite política assumindo o poder, acho mais provável a segunda hipótese”, disse ao Estadão/Broadcast um advogado e ex-integrante do conselho, que preferiu não se identificar.
Segundo integrantes da equipe de transição ouvidos pela reportagem, Guedes já determinou que indicações que saiam do ministério para órgãos como o Cade responderão a critérios técnicos. Para a concorrência, especificamente, a equipe trabalha com o fortalecimento da pauta liberal, defendida pelo ministro, com o fomento à competição e a redução da regulação, principalmente em áreas como combustíveis e energia elétrica.
Fonte: Estadão
