A prestação de contas de 2013 do prefeito de Trindade, Everton Costa, foi rejeitada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo.
Entre as irregularidades apontadas estão gastos percentuais acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tendência decrescente nas disponibilidades financeiras do Fundo de Previdência de Trindade, agravada pela diminuição nos recolhimentos das contribuições patronal e dos servidores para o RPPS.
O TCE recomendou a realização de diagnóstico por parte do município para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa; evitar empregar recursos do Fundeb para o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar sem lastro financeiro; efetuar os devidos recolhimentos das contribuições patronal e dos servidores para o RPPS e acompanhar a solidez do RPPS de modo que o regime ofereça tanto segurança jurídica ao conjunto dos segurados do sistema, quanto a garantia ao Município que não haverá formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e cumprimento de suas metas fiscais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
