Para mensurar o poder da internet, basta mexer com ela. Operadoras, usuários, órgãos de defesa do consumidor, agência reguladora, governo, parlamentares, advogados e até hackers entraram numa briga ferrenha sobre a implementação de franquia para o serviço de banda larga fixa. A exemplo do que ocorreu com a internet móvel, as empresas de telecomunicações ensaiaram adotar o corte do serviço ao fim do consumo do plano de dados. De tão impopular, a medida, que inicialmente contou com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – para desespero dos consumidores –, acabou proibida. Não sem antes criar polêmica.
A afirmação do presidente do órgão regulador, João Rezende, de que a “era da internet ilimitada chegou ao fim”, provocou uma enxurrada de manifestações e a agência teve o site hackeado pelo Anonymous Brasil. Os dados de Rezende foram expostos na rede, fotos dele confraternizando com executivos das operadoras vazaram e ameaças foram feitas. O Ministério das Comunicações chegou a exigir a formalização de termos de compromisso das operadoras, garantindo que não deixariam de oferecer pacotes ilimitados.
Com a pressão, a Anatel voltou atrás, determinando a proibição do corte, inicialmente por 90 dias e depois por tempo indeterminado, até que o conselho analise a questão. Em nota, a agência reafirma a determinação. Mas faz a ressalva: “Ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”.
Diante da decisão da Anatel, foi a vez de o ministério recuar. O governo desistiu de exigir os termos de compromisso, alegando que “vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso”. Ainda assim, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, tem reafirmado reiteradamente que não vai abrir mão da internet ilimitada, nem permitirá que essa opção seja oferecida apenas com preços abusivos.
No órgão regulador, o relator do processo sobre franquia de banda larga fixa, conselheiro Otávio Rodrigues, diz que criará um grupo de trabalho para estudar o tema e ouvirá representantes dos órgãos de defesa do consumidor e das empresas antes de elaborar seu relatório. Ele não deu prazo para apresentar seu voto, mas garantiu que o “interesse do consumidor será preservado”.
A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações diz que a ação das operadoras foi precipitada. “Não houve preocupação de informar efetivamente os consumidores sobre as mudanças, nem foram propostas alternativas que garantissem condições de prestação do serviço sem aumento excessivo de preços”, assinala.
Fonte: Estado de Minas
