Vida FM Asa Branca Salgueiro FM Salgueiro FM

CMDCA de Serrita publica edital para eleição do Conselho Tutelar com remuneração de um salário mínimo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serrita (CMDCA/Serrita) publicou o Edital de Convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023. Os cinco integrantes do órgão serão escolhidos através de eleição com voto direto, secreto e facultativo, no dia 6 de outubro de 2019.

Para participar devem ser obedecidos os seguintes critérios: possuir reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir em Serrita há pelo menos dois anos; estar com os direitos políticos válidos; ter experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos das crianças e adolescentes e possuir, no mínimo, ensino médio completo. As inscrições podem ser feitas no CMDCA.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício simultâneo de qualquer outra atividade pública ou privada. Os horários de trabalho serão determinados conforme a legislação específica. A remuneração é de um salário mínimo com direitos assegurados a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e 13ᵒ salário.

Da redação do Blog Alvinho Patriota