Atestados médicos falsos, também conhecidos como atestados graciosos (emitidos com objetivo de beneficiar alguém ilicitamente), estão na mira do Núcleo Intermunicipal de Saúde (NIS) do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). Isso é crime, previsto nos artigos 301 e 302 do Código Penal Brasileiro.
Através de uma parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) e com o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), o Cimpajeú efetuará diligências e desenvolverá ações investigativas para identificar e punir os médicos que liberarem atestados ilegais.
Os médicos que praticarem tal ato podem responder as penas previstas no Código Penal e no Código de Ética, bem como serem responsabilizados pelos prejuízos causados às empresas, terceiros e ao erário público.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
