O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 3ª feira (8.out.2019) que conversas entre deputados e senadores avançaram e 1 PL (projeto de lei) decidirá os critérios para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo com Estados e municípios. O texto deve ir ao plenário da Câmara já nesta 4ª feira (9.out).
O impasse era justamente esses critérios para a divisão do dinheiro entre os Estados. Senadores aprovaram fórmula que privilegiava as regiões Norte e Nordeste. Deputados não concordavam. A Casa Alta colocava como condição a definição da questão para a votação em 2º turno da reforma da Previdência, agora marcado para o dia 22 de outubro.
“A ideia é votar na Câmara amanhã (9.out), votar na 3ª feira (15.out) no Senado e o presidente Bolsonaro promulgar no final da próxima semana. Portanto, o texto precisa ser validado pela Câmara, pelo Senado e pela Presidência da República”, explicou Bezerra.
Confira 1 resumo de como deve ser a partilha dos recursos do pré-sal:
R$ 106,6 bilhões – é o valor que o governo receberá caso todas as áreas sejam arrematadas no leilão;
R$ 33 bilhões – é a parcela que vai para os cofres da Petrobras;
R$ 73 bilhões – serão divididos entre União, Estados e municípios da seguinte forma:R$ 51,1 bilhões (70%) para a União;
R$ 21,9 bilhões (30%) para Estados e municípios;
A divisão desses R$ 21,9 bilhões deve ficar assim: R$ 10,95 bilhões para os municípios;
R$ 10,95 bilhões para os Estados.
A divisão do dinheiro entre os 5.570 municípios do país deve seguir o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que remunera as cidades com base em critérios que consideram a população e a renda per capita de cada uma. Essa fórmula já havia sido definida no Senado.
Já a partilha entre os Estados deve seguir duas fórmulas:
2/3 do valor (R$ 7,3 bilhões) serão distribuídos com base no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que beneficia mais os Estados de regiões como Norte e Nordeste;
1/3 do valor (R$ 3,5 bilhões) serão distribuídos seguindo critérios do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) –que compensa perdas com a Lei Kandir, favorecendo mais unidades federativas das regiões Sudeste e Centro-Oeste.
Estados produtores de petróleo devem receber 1 valor a mais, de 3% do percentual que coube à União. Desse modo, o governo federal perderá mais R$ 1,53 bilhão para esses entes federativos.
O acordo costurado entre deputados e senadores ainda precisa ser validado com o governo. Bezerra contou que levará o texto pronto para conhecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Este último entendimento é fruto de uma mescla entre as ideias dos senadores e dos deputados. Outro aspecto que estará no texto acordado é a forma como os dirigentes, governadores e prefeitos, poderão gastar esses novos recursos. Aventou-se a ideia de usar emendas de bancada para dividir os recursos, mas, segundo Bezerra esse plano foi descartado.
Fonte: Poder 360
