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CCJ do Senado aprova projetos que derrubam decreto de armas de Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Há um requerimento de urgência para que as propostas sejam apreciadas ainda nesta quarta-feira, no plenário do Senado.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado. Os projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pela bancada do PT. 

Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública. Para Marcos do Val, somente um “cidadão de bem armado” tem condição de impedir um “cidadão de mal armado”. “A gente se assusta com isso com a nossa cultura, mas depois de 20 anos de estudo nos Estados Unidos eles entenderam que são os professores que têm capacidade e autonomia de arma para parar um atirador ativo”, declarou. 

Somente PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto presidencial. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram relatórios alternativos contra a flexibilização do porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento. 

Fonte: Estadão Conteúdo

Um comentário sobre “CCJ do Senado aprova projetos que derrubam decreto de armas de Bolsonaro

  1. Machado Freire

    Muito bem, uma excelente resposta do Parlamento Brasileiro à insanidade política do Executivo que tem um olhar vesgo diante da dura realidade que vivenciamos.

    Arma não gera emprego, não prop.orciona paz nem contribui para reduçao da violência e criminalidade.

    Arma só serve para matar, seja em qualquer circunstância.

    Quem não enxerga p.or este prisma precisa abrir os olhos e a cabeça para ser reconhecido como ente preocupado com os seus circnstantes.

    Não adianta rezar e esperar ser considerado cristão aquele que defende que todo mundo possa andar armando e possuir um arsenal em casa.

    Vale repetir: arma serve para matar e a vida é o bem maior, até prova em contrário !!!