Atuação Parlamentar

Atuação Parlamentar: Vereadora Paizinha pede informações sobre reforma da quadra da Rua Antônio Vieira de Barros

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Com base nos artigos 316 e 317 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Salgueiro, a vereadora Paizinha Patriota (PV) enviou ofício ao prefeito de Salgueiro pedindo informações sobre todo o processo de reforma da quadra de esportes da Rua Antônio Vieira de Barros, no bairro Riachinho. A parlamentar pediu cópias de documentos e valores de convênios e recursos próprios, se possível.

“Como é de conhecimento geral, aquele espaço que deveria servir para prática de esportes e lazer da Comunidade, foi em pelo menos duas oportunidades iniciada a reforma/construção, não chegando ao final, e o mais grave, se encontra completamente abandonada, conforme fotografias anexas”, justificou a vereadora.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Atuação Parlamentar: Vereadora Paizinha solicita criação de vagas exclusivas para portadores de deficiência e idosos

atuacao

Na mais recente reunião da Casa Epitácio Alencar, a vereadora Paizinha Patriota (PV) solicitou à Prefeitura de Salgueiro criação de vagas de estacionamento privativo para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas. Atualmente existem poucas vagas destinadas a essas pessoas em alguns órgãos públicos e bancos, mas, mesmo assim, são ocupadas muitas vezes por outros motoristas.

Agricultura

Paizinha também elaborou um requerimento pedindo à Secretaria de Agricultura de Salgueiro que disponibilize horas/máquina para os sítios que compõe a Associação da Roça Queimada. Os equipamentos devem ser utilizados para a construção de açudes, preparo de terras, recuperação de estradas rurais, entre outros serviços.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Atuação Parlamentar – Paizinha Patriota pede instalação de Delegacia da Mulher em Salgueiro

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Na reunião da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quinta-feira (16), a vereadora Paizinha Patriota (PV) fez duas importantes indicações em prol da sociedade salgueirense.

Na Indicação n° 013/2017, Paizinha pede ao prefeito a construção do calçamento e o saneamento básico da Travessa Antônio Filgueira Soares – Projeto Esperança, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Já através da Indicação n° 014/2017, a vereadora solicita ao governador Paulo Câmara a implantação de uma Delegacia da Mulher no município. A justificativa é o alto índice de violência contra a mulher na região.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Atuação Parlamentar

alvinhopatriota

Apresento neste artigo algumas proposições de minha autoria, quando exerci cinco mandatos de vereador em Salgueiro, como sugestão aos novos edis que assumirão àquela casa legislativa a partir de janeiro/2017. Também, para que os leitores tenham conhecimento dessas matérias e, igualmente, passem a defender os interesses da coletividade:

aguaviva

Projeto Água Viva é vetado pelo prefeito

O Projeto Água Viva que tem a finalidade de revitalizar os açudes públicos e demais mananciais do município, formando assim, diversas áreas para a prática de esportes, passeios ao ar livre e atividades […].

Ponte da estação, uma questão de segurança!

Uma das bandeiras que defendi ferrenhamente quando estava exercendo mandato de vereador em Salgueiro, foi a interligação dos bairros Santa Margarida com o Prado […].

Centro de Convenções

Em 2005, na condição de parlamentar de Salgueiro, solicitei a construção de um Centro de Convenções nesta cidade […].

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Corpo de Bombeiros

Através do requerimento 29/2000, solicitou a instalação do Corpo de Bombeiros em Salgueiro.

Lei dos bancos – 1.455/2004

Para agilizar o atendimento das pessoas nas agências bancárias e oferecer melhores condições dos serviços bancários […].

Lei do capacete – 1.589/2007

Visando a segurança das pessoas nos estabelecimentos comerciais, propus o uso de capacete apenas com os motociclistas em tráfego […].

Lei de transparência em obras públicas

Determina a publicidade de dados detalhados das obras públicas em placas nos locais dos serviços […].

Lei do trânsito

Disciplina regras para o trânsito, estacionamento e dá outras providências […].

Lei do Procon

Institui o programa municipal de defesa do  consumidor e dá outras providências […].

Lei do som

Estabelece condições de uso de veículos para propagandas fixas e volantes e demais equipamentos emitentes de poluição sonora […].

Unidade Móvel do Artesanato de Pernambuco participa do ciclo de Festivais Pernambucano Nação Cultural

Caminhão Artesanato PernambucanoA unidade Móvel do Artesanato de Pernambuco integrará o ciclo de Festivais Pernambucano Nação Cultural e passará pelos seguintes municípios: Pesqueira, Paulista e Gravatá. A primeira parada da unidade será em Pesqueira, quando ela fará parte da 14ª Festa da Renda e da Renascença até 30 de agosto. Depois é a vez de Paulista. A carreta fica lá entre 2 e 7 de setembro. Por fim, a última parada da Unidade Móvel é no encerramento do festival no município de Gravatá, de 8 a 15 de setembro.

A unidade vai expor uma diversidade de peças artesanais, de cada cidade que receberá o Festival e de seus municípios vizinhos. A proposta é levar e comercializar bens e produtos culturais, interiorizando a cultura e dinamizando a economia da Cultura em nosso Estado.

Além da Unidade Móvel, o Artesanato de Pernambuco é apresentando e comercializado no Centro de Artesanato, nas Unidades Recife e Bezerros. (Da assessoria de imprensa do AD-Diper)

Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Atuação Parlamentar (121)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Projeto de Lei:

Na nossa cidade, foi aprovada a lei 1.589/2007 que obriga os motociclistas a tirarem o capacete quando estiverem circulando a pé. A medida, originária de um projeto do vereador Alvinho Patriota, tem o objetivo de combater a violência. É uma forma de oferecer mais segurança a donos, funcionários e clientes de estabelecimentos comerciais, pois um assaltante raramente será identificado e preso se estiver usando capacete durante o roubo.

Então, motoqueiro, mesmo sendo uma pessoa de bem, para colaborar com a paz social, retire o capacete ao entrar em lojas ou órgãos públicos. Além do mais, quem desrespeitar a determinação pode ser multado. E, no caso do infrator recusar a se identificar, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente, que tomará as providências.

Atuação Parlamentar (179)

Mais desperdício de água no Açude da Boa Vista

Açude da Boa Vista

Lagoa por trás da parede do açude

Cano que leva água para o canal

Canal quebrado

Há poucos dias denunciamos a Presidente da República que os serviços dos canais de irrigação do Perímetro da Boa Vista – açude do DNOCS, apesar de já fazer bastante tempo, não foram concluídos, causando prejuízos tanto aos residentes da parte baixa (jusante) quanto de quem fica acima (montante).

Recebemos resposta informando que o expediente tinha sido enviado ao Ministério da Integração Nacional, para os devidos fins.

No entanto, a situação piorou, ou seja, o açude está secando a passos largos, melhor dizendo, estão liberando água pelo canal, porém poucos metros depois, a galeria foi rompida, propositadamente, passando a água a ser jogada no solo ressecado do baixio, provocando o maior desperdício e, por que não dizer, ato irresponsável e criminoso.

Além desta publicação, vamos oficiar ao Ministério Público do Meio Ambiente, para adoção das medidas cabíveis e urgentes. (Matéria publicada originalmente no dia 09/04/2012)

Por Alvinho Patriota – Vereador PV

Atuação Parlamentar (180)

Vereador Alvinho Patriota solicita implantação de redutores de velocidade em rodovias que cortam Salgueiro

Diante do aumento de acidentes envolvendo motos e carros na BRs que cortamo perímetro urbano de Salgueiro, o vereador Alvinho Patriota (PV) fez requerimento na semana passada Casa Epitácio Alencar solicitando que o DNIT implante, com urgência, redutores de velocidade nas rodovias BR 116 e BR 232. Conforme o requerimento, os redutores devem ser implantados inclusive nas proximidades do Campus Salgueiro do IF Sertão-PE, onde existe intenso movimento de pessoas quase todos os dias.

Em sua justificativa, Alvinho lembra que recentemente um homem perdeu a vida nas imediações do IF ao ter a moto atingida por um carro na traseira. O vereador pede que as medidas sejam executadas antes que a população promova protestos. “Será que somente serão tomadas as providências depois de se promover manifestações populares com a interrupção das rodovias, prejudicando os usuários da malha rodoviária, que nada têm a ver com o problema?”, questiona o parlamentar.

Confira o requerimento:

Por Chico Gomes

Prefeito de Salgueiro não obedece decisão da Câmara de Vereadores

O prefeito do município de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, embora tenha recebido informação da rejeição do projeto de Lei do Orçamento para 2012, considerou inconstitucional a norma legislativa e sancionou o projeto da forma em que enviou àquela Casa. Ao tomar conhecimento do assunto, mesmo em recesso, o Vereador Alvinho Patriota (PV) solicitou do Presidente da Câmara Municipal adoção das medidas judiciais cabíveis, conforme expediente abaixo:

Atuação Parlamentar (178)

Vereador Alvinho Patriota (PV) envia expediente ao presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro:

Salgueiro, 28 de dezembro de 2011.

Ofício nº. 022/2011.

Senhor Presidente:

Cumprimentando o ilustre gestor, passo a formular alguns questionamentos e ao mesmo tempo requerer o que segue:

1. De logo, renovo solicitação anterior, no sentido de que sejam encaminhadas ao signatário as gravações em áudio e vídeo das sessões realizadas no corrente exercício e àquela(s) que, eventualmente, ainda se realize(m), para fins de direito;

2. Em 12/12/2011, às 12h23, foi recebido pela Assessoria deste Parlamentar, o Projeto de Lei 028/2011, embora antes dessa data, ocorrera pronunciamentos por parte de alguns Edis, inclusive da Tribuna acerca da matéria, constituindo num verdadeiro ato de pressão sobre este Vereador, principalmente, para que a matéria fosse aprovada,

Ora:

a) primeiro, considera-se falta de ética e quebra de decoro parlamentar, o comportamento antiregimental de membro do Poder Legislativo (art. 39, II da LOM);

b)   segundo, também ocorrera na Casa, por diversas vezes, manifestações do auditório (boa parte das pessoas que assistiam as sessões, inclusive com gestos obscenos e palavras de baixo calão, direcionadas aos Vereadores da Oposição, atos igualmente não permitidos (art. 288 da Resolução 010/91).

3. O referido projeto que institui no âmbito da Secretaria de Saúde do Município o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, de fato, somente chegou às mãos deste Vereador, como dito, em 12/12/2011, mesmo assim envidou esforços extraordinários para estudar a proposição que se compõe de 59 artigos, vários parágrafos e incisos, além de 04 Anexos. Assim, no dia 15/12/2011 já se colocou à disposição, juntamente com outros Vereadores (Paulo Afonso, Antônio Pires e Gualberto Muniz) para discutirem e votar a matéria, à qual foram oferecidas algumas emendas, todas elas melhorando a situação da Categoria, atendendo aos preceitos constitucionais. 

4. Não obstante, na sessão daquela mesma data (15/12), o projeto mais uma vez não foi colocado em pauta e, novamente, no dia 22/12/2011, quando se realizava mais uma sessão da Câmara, apesar do nosso pedido para que discutíssemos e votássemos a matéria, foi pedido vista, de forma intempestiva, pois, como dito, sequer tinha entrado em discussão, quando ainda não cabe tal condição (art. 102 da mencionada resolução) e, por tal razão, injustificadamente, mais uma ocorreram as manifestações calorosas e igualmente desleais da assistência, aos Vereadores da Oposição, embora, mais uma vez se diga, foram estes Edis que desde o início estão favoráveis ao PCCR da categoria. O fato é que algumas pessoas foram orientadas a fazer as pressões na Câmara, por problemas políticos, às quais inclusive faltaram ao serviço em algumas oportunidades, para comparecer às sessões, apesar de serem servidoras, tendo o direito de manifestação, mas que seja previamente organizado, dentro das normas e sem atingir a imagem ou a dignidade de outrem.

5. Outro assunto que aproveito para tratar neste expediente é que a Câmara se reunirá ordinariamente, no segundo semestre, até o dia 15 de dezembro (art. 16, I, da LOM), salvo a exceção do art. 51 do Regimento Interno, no que diz respeito à votação da LDO, o que não está ocorrendo. No entanto, Vossa Excelência designou uma reunião para este dia 29/12/2011, quando não tinha mais competência, data vênia para tanto, pois quando em recesso, a convocação dar-se-á pelo Prefeito do Município ou pela maioria absoluta dos Vereadores (art. 16, I e II da LOM).

6. Mesmo assim, embora estando de recesso (este não decorre da vontade de gestor, mas, da legislação vigente), querendo como sempre quis votar o PCCR, pois sei da necessidade desse Plano, o que seria de bom alvitre que fosse feito também para outras categorias do servidor municipal que ainda não o possui, dou-me por ciente da reunião e, aí estarei para proferir a minha discussão e voto, como dito, favorável à matéria do PCCR

7. Ademais, Senhor Presidente, acuso o recebimento de outra proposição (PL 026/2011, a qual apesar de Vossa Excelência ter determinado a sua remessa às Comissões da Casa, em 17/11/2011, somente em 26/12/2011, foi entregue em nosso Gabinete, bem como disponibilizado em meu e-mail, cujo prazo começará a fluir somente depois do recesso (art. 329), ressaltando desde já que vamos solicitar apoio jurídico para analisar a proposição, pois composta de 291 artigos, diversos parágrafos, incisos e Anexo, à qual, sabemos da sua importância para a modernidade dos serviços de saúde a serem prestados à nossa população.

8. Exponho esse fato porque tomei conhecimento de que na reunião desta quinta feira (29/12/2011) estaria sendo cogitada a possibilidade de se votar esse projeto, condição impossível de ocorrer (quando se tem compromisso público, não permitindo que o Poder Legislativo passe a ser mero órgão homologatório dos atos do Executivo).

9. Aliás, no Anexo I do Projeto (que já observo está errado, como se fosse Anexo II – este nem existe), o Executivo estabelece os valores das multas a serem aplicadas aos eventuais infratores da lei. Dispensa-se comentário, o que se diz por aí, tudo que é bom, pertence ao Executivo mas aquilo que não agrada é porque foram os Vereadores que aprovaram. Portanto, esse projeto deve passar por uma discussão ampla com a sociedade, através de audiências públicas e outros meios, para que possamos oferecer aos nossos munícipes, uma norma que atenda a peculiaridade do Município e da sua gente.

Sem mais para o momento, agradeço pela atenção dispensada e aproveito para desejar a Vossa Excelência e equipe, votos de um Feliz Ano Novo.

Atenciosamente, 

 

Alvinho Patriota

Vereador

Excelentíssimo Senhor

Vereador Márcio Nemédio Nogueira Alves

DD Presidente da Câmara Municipal

Salgueiro – PE. 

Atuação Parlamentar (177)

Orçamento: Prefeito não cede e impasse continua…

Tão logo recebemos o novo projeto de lei do orçamento para 2012, propusemos algumas mudanças através de emendas (abaixo), com o objetivo de flexibilizar a discussão e propiciar a votação da matéria já nesta quinta feira, se assim anuírem os demais Vereadores da Casa (vale lembrar que os prazos regimentais ainda estão vigendo, não podendo ser levada a proposição à votação, sem o consenso de todos).

Fomos convidados para nos sentarmos com o Prefeito nesta manhã, mas não foi possível se chegar a um acordo, haja vista que o Chefe do Poder Executivo disse ser inegociável a retirada de dois artigos – 7º e 9º abaixo, inviabilizando a continuação das negociações, vez que esses dispositivos, se aprovados, dariam plena liberdade ao prefeito para aplicar os recursos aonde bem quisesse, dificultando inclusive, a condição de fiscalizar, dos membros do Poder Legislativo, por não terem em mãos o destino das aplicações.

Art. 7º – Os créditos suplementares da Administração Direta, do fundo especial e da Entidade Supervisionada que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito ou convênios a fundo perdido vinculados a aplicações específicas e aqueles destinados ao reforço das dotações de pessoal e encargos sociais das Unidades Orçamentárias, terão sua abertura através de decreto do Poder Executivo e não serão computados nos limites estabelecidos na alínea “A” do artigo 5º da presente Lei.

Art. 9º – As despesas da Administração Direta, do fundo especial e da Entidade Supervisionada, realizadas com recursos do tesouro, bem como os recursos diretamente arrecadados pelos referidos Fundos e Supervisionada, terão sua discriminação aprovada por Decreto do Poder Executivo, constituindo o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, conforme determina a Lei nº 1.805/2011 de 04/09/2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, demonstrando os Projetos e as Atividades a nível de Categorias Econômicas, Grupos de Despesas, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesa.

PCCR DA SAÚDE

Outro projeto que se encontra na Câmara para discussão e que desde a semana passada nos dispomos a votar, vez que apresentamos algumas emendas  atribuindo vantagens para os servidores (Emendas do vereador Alvinho Patriota beneficiam servidores da saúde), trata-se do Plano de Cargos e Salários do pessoal da saúde.

Naquela oportunidade, um Vereador disse da Tribuna que esse projeto só poderia ser aprovado se o orçamento o fosse primeiro. Ora, nada tem a ver uma coisa com a outra.

Aliás, hoje na reunião o Prefeito disse que se o PCCR somente fosse aprovado em 2012, não poderia ser pago com efeito retroativo a setembro de 2011, como consta. Daí, não resta dúvida que estão condicionando um projeto ao outro, fato lamentável que não podemos com ele pactuar.

Por fim, vejam quem está com a razão, os Vereadores da oposição que querem votar e aprovar o PCCR logo (aliás, repita-se, desde semana passada), ou a situação que não se dispôs a votar?

Por Alvinho Patriota – Vereador PV  

Atuação Parlamentar (176)

Solicitações 

Alguns empreendimentos que chegaram a Salgueiro nos últimos meses vinham sendo solicitadas pelo vereador Alvinho Patriota (PV) há muito tempo. A unidade do Corpo de Bombeiros, por exemplo, era uma reivindicação antiga do vereado e chegou ao município este ano.

No ano de 2009, Alvinho enviou um ofício para o deputado federal Gonzaga Patriota solicitando instalação em Salgueiro de uma unidade do Corpo de Bombeiros, Curso de Enfermagem, Juizado de Pequenas Causas, unidades do Sistema S (SESI, SENAI, SENAC e SEBRAE), além de verba orçamentária para construção da ponte da REFESA, interligando os bairros Prado e Santa Margarida.

Na época o deputado Gonzaga Patriota enviou resposta para o vereador Alvinho, informando que havia encaminhado o ofício para o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para o Comando do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e para a reitoria da UPE.

De uma forma ou de outra, algumas das solicitações do vereador Alvinho Patriota foram atendidas, mesmo que indiretamente, como a instalação do Corpo de Bombeiros e chegada do posto avançado do SENAI. Já a implantação do Curso de Enfermagem e construção da ponte interligando os bairros Prado e Santa Margarida ainda não saíram do ofício.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Atuação Parlamentar (175)

A força do povo

Quando uma pessoa ou grupo constitui um procurador, cabe a este representar àqueles especificamente dentro dos limites estabelecidos no mandato.

Entretanto, quando o povo, pelo sistema eletivo direto, manda um representante às Assembléias, quer em nível federal, estadual ou municipal, está outorgando ao seu mandatário, poderes amplos não para resolver casos específicos, mas, para total representação no mundo político, ou seja, o deputado federal, estadual e vereador, têm o dever de representar o seu povo, no âmbito de seus territórios.

A Lei Orgânica de Salgueiro estabelece:

Art. 37 – Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

Digo isso porque nos últimos dias, em alguns momentos praticamente fomos impedidos de exercer o nosso trabalho, com manifestações que, quando democráticas e com ordem, fortalecem a democracia, no entanto, quando feitas no calor da discussão, sem respeitar os direitos alheios, há sem dúvida um retrocesso da nossa história, o que ninguém quer volte a ocorrer em nosso país.

Queriam na última quinta feira (15), que votássemos um projeto extremamente polêmico, o qual chegara às nossas mãos naquela mesma data, atropelando não apenas os prazos, mas o direito de análise do seu conteúdo.

Esperamos que a partir de agora, as Nobres Vereadoras e Vereadores que compõem as Comissões Permanentes da Casa Epitácio Alencar, se atenham ao Regimento Interno e a Lei Orgânica, bem como, o Senhor Presidente possa dirigir as sessões com ordem, evitando inclusive fato que acontecera recentemente, quando um dos Edis foi praticamente agredido, justamente por desconhecimento das pessoas das prerrogativas dos parlamentares.

Por Alvinho Patriota – Vereador PV

Atuação Parlamentar (174)

Prefeito apresenta projeto orçamentário igual ao anterior que fora derrotado  

Ao chegar a Câmara Municipal hoje (15), recebi às 10h20 o Projeto de Lei 029/2011, referente a Lei Orçamentária para 2012. 

Alguns Vereadores da base governista ocuparam a Tribuna, pretendendo amarrar a votação, imediata, ao PCCR da Saúde (o qual abri mãos do prazo regimental e apresentei algumas emendas, e estou disposto para votar, caso os demais Edis assim concordem, mesmo que as emendas não sejam aprovadas, pois, se derrotadas, haverá perda para os servidores). 

Agora o que não vou participar é de acordos espúrios, amarrando um projeto a outro, muito menos votar “cheque em branco” para o Executivo. 

Digo mais, não vou votar projeto de nenhuma matéria sem ler com muito cuidado, usando dos prazos legais, nem votarei autorização para o Executivo fazer a discriminação das despesas – mais de 105 milhões – por decreto (da forma como ele quiser), porque ficaríamos impedidos de fazer a fiscalização e, portanto, fica a função do legislativo sem objeto. 

Por Alvinho Patriota – Vereador PV

Atuação Parlamentar (173)

Vereador Alvinho Patriota apresenta emendas ao PCCR da Saúde:

 

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N. 028/2011

DO PODER EXECUTIVO

 

EMENTA: Cria e implanta Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde da SMS e dá outras providências.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas, propõe Emendas ao projeto de lei em epígrafe, no prazo legal, abrindo mãos do restante do prazo que lhe cabe, eis que recebeu dita proposição às 12h23, do dia 12/12/2011, podendo inclusive a matéria entrar em discussão, caso haja anuência dos demais Vereadores da Casa, nesse sentido:

 

Emenda Modificativa:

Art. 14.

§ 3.º Os cursos de atualização, aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional, serão conferidos e/ou reconhecidos por uma Comissão nomeada pelo Chefe do Executivo, composta de servidores efetivos da área de saúde do Município, cujos critérios de pontuação deverão obedecer, dentre outros:

Art. 18. A contagem de tempo de serviço para fins de evolução do servidor na carreira não levará em conta o período em que estiver à disposição de órgão ou entidade que não a Secretaria Municipal de Saúde do Salgueiro, bem como o período em que estiver em licença para trato de interesse particular, ou que estiver afastado para tratamento de saúde por período superior a seis meses.

Art. 19.

Parágrafo Único. O enquadramento do servidor que requerer a reassunção em seu cargo só poderá ocorrer no prazo de até 02 (dois) anos a contar da data de retorno às atividades com garantia de efeitos retroativos, quando deferido, a contar da data do requerimento.

Art. 49. O servidor será enquadrado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a aprovação desta Lei, sendo-lhe assegurado o estatuído no parágrafo único do art. 19 desta norma.

Art. 50.  Após 05 (cinco) anos da vigência desta Lei e não superior a 06 (seis) deverá ser constituída uma Comissão para Gestão do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Sistema Único de Saúde do Município de Salgueiro, com finalidade de revisá-lo e propor alterações.

 

Emenda Supressiva

Suprima-se o inciso II do § 2.º do art. 24.

Emenda Aditiva

Art. 35.

V – Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

VI – A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

 

Justificativas orais.

Salgueiro, 15 de dezembro de 2011.

ALVINHO PATRIOTA

Vereador