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Artigo: Apenas 4% dos recursos das emendas parlamentares são destinadas à Educação

Por Machado Freire

Um relatório que acaba de ser publicado pelo  Tribunal de Contas da União (TCU) traz um dado preocupante: apenas 4% dos recursos das ementas dos parlamentares, apresentadas entre 2014 e 2017,  foram destinados  à Educação.

As chamadas emendas inquisitivas (destinadas a cada parlamentar,  individualmente)  autorizadas nesse período atingiram R$ 36,54 bilhões, sendo que R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhadas (pagas),  e  que 61,15% foram repassados aos municípios, onde 12,78 beneficiaram instituições privadas sem fins lucrativos.

O relatório dá conta de que dos recursos liberados, 51%  foram para a Saúde, enquanto 21%  destinaram-se à infraestrutura urbana e, apenas 4% para a Educação. Diante disto, o relatório do TCU conclui que ” ficou comprovado que os recursos distribuídos pelos parlamentares não promovem a redução das desigualdades regionais”.

Na sua auditoria, o  TCU  também  chama a atenção para o fato de que o tempo excessivamente longo para a conclusão de obras compromete a aplicação das verbas.  “Outro fator negativo é a pulverização dos recursos para pequenos projetos, o que acarreta um custo operacional mais alto do que na execução de políticas públicas estruturadas pelos órgãos setoriais”,  acrescenta o relatório do TCU constatando que “ficou comprovado que os recursos distribuídos pelos parlamentares não promovem a redução das desigualdades regionais”.

Nosso comentário: Então, diante de dados tão contundentes (preocupantes e  lamentáveis) como eleitor e contribuinte e com a experiência de mais de 40 anos de atividades como jornalista,  sou quase obrigado  a apelar para a chamada classe política dos municípios sertanejos que “acordem pra Jesus” e na hora de procurarem  os deputados para negociarem seus apoios nas próximas eleições, tenham o mínimo de preocupação com o futuro da juventude nos seus municípios e “negociem” em favor do desenvolvimento da Educação.

Vejo, com um misto de decepção e revolta, que a maioria dos políticos (principalmente vereadores e prefeitos)  que assumem “compromisso” com deputados federais da região, o fazem  buscando a construção de calçamento e maquinas pesadas. Nada contra isso, mas é preciso que se trabalhe mais na busca da melhoria do saneamento básico e melhoria do ensino público em cada município sertanejo, a partir de Salgueiro, como município polo do Sertão Central.

Artigo: Hora de programar a Cidade Universitária de Salgueiro

(e de escolher uma área adequada para o Campus da Univasf)

Por Machado Freire

É por demais oportuno que a sociedade civil, políticos, eleitores e contribuintes tomem uma posição no sentido de discutir uma melhor localização do futuro Campus da Univasf em Salgueiro.

Não temos informação de que esta iniciativa precedeu a definição do local escolhido, ou que a decisão tenha sido exclusiva do Governo Federal, através do Ministério da Educação.

Seria interessante que o caso fosse discutido durante a Aula Magna sobre a implantação do curso de Engenharia de Produção, programado para o próximo dia 24 de abril, a partir das 14 horas no IF Sertão, em Salgueiro, com a presença do Reitor da Univasf, Julianeli Tolentino.

É importante que na ocasião a sociedade organizada e pelo menos um vereador leve ao conhecimento dos funcionários que representam o Ministério da Educação e a Univasf nesse projeto muito bem vindo ao Sertão Central, que o local escolhido para a implantação dos cursos é inadequado do ponto de vista espacial. Lembramos que as universidades nasceram com a implantação de um ou dois cursos e avançaram até serem criadas as Cidades Universitárias.

Temos que nos convencer de que o antigo pátio da extinta Estação Ferroviária não oferece uma área que permita ampliação da unidade educacional que “nasce” desde já com o destino de “crescer e se multiplicar”.

Ora, a área destinada ao IF o Sertão Central – ali na saída para o Recife, ao lado da BR-232, é suficiente para acolher outras unidades educacionais federais, a exemplo do novo Campus da Univasf.

Outro ponto (que deve ser muito bem avaliado) é o fato de que naquela área próxima do IF já existem estabelecimentos educacionais públicos como o próprio IF, a escola Eremsal e a faculdade UPE.

Vale repetir que até o acesso à extinta Estação Ferroviária é dos mais precários. Para muitos, o local é um ponto de estrangulamento do desorganizado trânsito de Salgueiro, tanto no acesso quanto na saída.

Lembremos as coisas que têm origem na linguagem do povo: “é melhor prevenir do que remediar”.

A sensibilidade é inerente ao ser humano. Sejamos, pois, sensíveis ao sentimento da comunidade salgueirense através de criaturas que não são meros visitantes, mas que convivem com os homens e as mulheres desta terra do “Salgueiro Grande de Veremundo Soares” por algumas décadas.

Artigo: Abuso de poder e censura nunca mais

Por Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e, interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de uma CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.