Após semanas de muita discussão, o Projeto de Lei nᵒ 07/2020, que reformula a Previdência dos servidores da Prefeitura de Salgueiro, fazendo adequação à Emenda Constitucional nᵒ 103/2019, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária dessa quarta-feira, 13. A proposta do prefeito Clebel Cordeiro foi abonada em 1ᵒ e 2ᵒ turnos, com emendas dos vereadores George Arraes, Eliane Alves e Erivaldo Pereira.
Um dos adendos retirou a obrigatoriedade de pagamento de taxas por aposentados e pensionistas. Erivaldo justificou, destacando que essas pessoas já contribuíram para o Fundo Previdenciário enquanto trabalhavam. “Eu acho uma crueldade, depois que você está nessa fase da vida, já um pouco avançada, você ainda ter que participar com a questão de encargos da Previdência”, disse.
As outras emendas alteraram a redação, modificando a alíquota de manutenção do Fundo Previdenciário de 2% para até 2% e a data de entrada em vigor da nova alíquota mensal (14%), passando da data de sanção para o 1ᵒ dia do 4ᵒ mês após a data de publicação da lei.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
