Na sessão ordinária por videoconferência realizada nessa quarta-feira, 1, a Câmara de Vereadores de Salgueiro não colocou em pauta dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo, em caráter de urgência, que têm gerado muito debate entre os grupos da situação e oposição do município. A presidência da casa argumenta que as propostas precisam ser avaliadas com cuidado pelas comissões e o setor jurídico, antes de partirem para a votação.
O Projeto de Lei nᵒ 07/2020, define a reforma da Previdência dos servidores municipais, aumentando o percentual de alíquotas e estabelecendo outras alterações. Já o 08/2020, abre crédito adicional de R$ 200 mil na Secretaria de Saúde para ações de combate ao novo coronavírus e permite que o prefeito use recursos dos precatórios do Fundeb, na ordem de R$ 6.191.083,96, em investimentos na educação.
Durante a sessão de ontem, a Mesa Diretora decidiu postergar a apreciação dessas proposições, alegando que alguns vereadores querem apresentar emendas ao projeto que trata dos precatórios. “A gente recebeu solicitações de vereadores para apresentar emendas e nós vamos aguardar porque estamos dentro do prazo legal”, explicou o 1ᵒ Secretário, André Cacau, ao término da reunião.
O prefeito deseja usar os recursos dos precatórios na construção, reforma e/ou ampliação de escolas; construção, reforma e/ou ampliação de creches, podendo também adaptar equipamentos públicos para o funcionamento de creches; construção, reforma e/ou ampliação de quadras; além da aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes para a área da educação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
