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Bolsonaro sanciona anistia de R$ 70 milhões a partidos políticos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar o projeto de lei que livra partidos políticos de uma multa milionária por não destinar o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, entre 2010 e 2018. A anistia foi assinada na sexta-feira (18/5) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (20/5). Estima-se que o perdão chegue a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. 

Na prática, o projeto de lei, proposto pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), faz alterações na Lei dos Partidos, incluindo um ponto segundo o qual as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas nem ser alvo de outras penalidades.

Bolsonaro sancionou o projeto no último dia do prazo — 15 dias após a aprovação no Congresso. O texto quase foi publicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi presidente em exercício durante algumas horas, com a viagem de Bolsonaro a Dallas, nos Estados Unidos, e a ida do vice, Hamilton Mourão, para a China. À Agência Estado, Maia disse que chegou a assinar o texto, mas preferiu não publicá-lo, deixando a decisão para Bolsonaro.

A versão sancionada pelo presidente acabou sendo diferente da de Maia, vetando trecho que anistiava “devoluções, cobranças ou transferências ao tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.”

Fonte: Correio Braziliense

Um comentário sobre “Bolsonaro sanciona anistia de R$ 70 milhões a partidos políticos

  1. Machado Freire

    É um fracasso. Ele bem que poderia dizer de uma vez que não tem condições de continuar como chefe supremo da Nação.

    Pedir desculpas e ir para casa cuidar dos “três patetas”.

    Ora, no momento mais importante, onde poderia se firmar como mandatário supremo da Nação, fazendo cumprir a lei que pune partidos que não respeitam a legislação eleitoral, ele passa a mão por cima da razão , da Lei e da ordem, e libera os maus políticos do pagamento de uma dívida de R$70 milhões.

    Estamos lascados !”

    Ora, a Educação precisando de dinheiro para formar cidadãos e cidadãs; de contribuir para um futuro melhor da juventude, soremos mais uma decepção, por não contarmos com um presidente suficientemente preparado para administrar nosso País que estão numa crise sem prec edentes, com milhões de desempregados.

    O que de fato foi feito pelo atual governo em favor dos mais pobres, dos que precisam trabalhar, e têm direito a uma educação de qualidade e uma saúde digna para todos ?

    Zero !