Vida FM Salgueiro FM

Atuação Parlamentar (175)

A força do povo

Quando uma pessoa ou grupo constitui um procurador, cabe a este representar àqueles especificamente dentro dos limites estabelecidos no mandato.

Entretanto, quando o povo, pelo sistema eletivo direto, manda um representante às Assembléias, quer em nível federal, estadual ou municipal, está outorgando ao seu mandatário, poderes amplos não para resolver casos específicos, mas, para total representação no mundo político, ou seja, o deputado federal, estadual e vereador, têm o dever de representar o seu povo, no âmbito de seus territórios.

A Lei Orgânica de Salgueiro estabelece:

Art. 37 – Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

Digo isso porque nos últimos dias, em alguns momentos praticamente fomos impedidos de exercer o nosso trabalho, com manifestações que, quando democráticas e com ordem, fortalecem a democracia, no entanto, quando feitas no calor da discussão, sem respeitar os direitos alheios, há sem dúvida um retrocesso da nossa história, o que ninguém quer volte a ocorrer em nosso país.

Queriam na última quinta feira (15), que votássemos um projeto extremamente polêmico, o qual chegara às nossas mãos naquela mesma data, atropelando não apenas os prazos, mas o direito de análise do seu conteúdo.

Esperamos que a partir de agora, as Nobres Vereadoras e Vereadores que compõem as Comissões Permanentes da Casa Epitácio Alencar, se atenham ao Regimento Interno e a Lei Orgânica, bem como, o Senhor Presidente possa dirigir as sessões com ordem, evitando inclusive fato que acontecera recentemente, quando um dos Edis foi praticamente agredido, justamente por desconhecimento das pessoas das prerrogativas dos parlamentares.

Por Alvinho Patriota – Vereador PV