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Atuação Parlamentar (172)

Tramitação Regimental

Todas as organizações, que sejam privadas ou públicas possuem regras a seguir no desempenho de suas funções. Os Poderes Executivos e Legislativos municipais são regidos por Leis Orgânicas e, especificamente as Câmaras, por Regimentos.

Em Salgueiro, a Resolução 010/91 estabelece que, quando o prefeito solicitar urgência da matéria, esta deve ser votada dentro de 30 dias contados da data do seu recebimento.

Assim, poder-se-ia pensar que fosse possível uma matéria entrar em discussão e votação na hora que chegue à Câmara. No entanto, os Vereadores têm prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da proposição, para oferecer seu parecer. Salvo se todos abrirem mãos desse direito, fato que só pode ser possível, quando se tratar de matérias simples. Jamais, por exemplo, o PCCR da saúde que segundo informações levou vários meses de estudo com a categoria.

Portanto, assistimos na semana passada na Câmara Municipal, fortes manifestações de servidores municipais para que os Vereadores apreciassem uma matéria que sequer se achava naquela Casa, como ainda não se acha (informação da última sexta feira, pelo próprio Presidente).

Vale a pena lembrar que mais uma vez aquele Poder comunica que nesta data haverá Reunião Ordinária para discutir o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2012, quando na verdade, o mesmo foi rejeitado, ou seja, não há mais como discutir referida proposição e sim, outra com nova numeração a ser enviada pelo Poder Executivo.

Registro mais uma vez, que embora esteja sendo acusado de dificultar o trabalho do Executivo em relação ao Orçamento e a um Plano de Cargos e Salários da categoria da saúde, mais uma vez digo:

ESTOU PRONTO PARA DISCUTIR E VOTAR, COM AVANÇOS, JAMAIS PREJUDICANDO QUEM QUER QUE SEJA, O QUE FIZ NOS ÚLTIMOS 19 ANOS NA CÂMARA, TODOS OS PROJETOS QUE CHEGUEM À CÂMARA. SOMENTE NÃO POSSO FAZER SE NÃO CHEGAREM ÀS MINHAS MÃOS AS MATÉRIAS.

Por Alvinho Patriota – Vereador PV

2 comentários sobre “Atuação Parlamentar (172)

  1. Luiz Gonzaga Neto

    Prezado Amigo e nobre Vereador Alvinho Patriota
    Tenho acompanhado todo esse episódio da não aprovação do projeto de orçamento da minha querida Salgueiro e so posso lementar que em pleno século vinte e um, um gestor envie para aprovação de um legilstivo um projeto da forma como foi enviado.Qualquer leigo em legislação pública sabe que todo orçamento, seja ele qual for precisa especificar: onde, quanto e como vão ser gastos os recursos alocados. Acho que seria uma irresponsabilidade e acima de tudo uma ignorancia um vereador aprovar um projeto de orçamento sem esse detalhamento. Seria, sem sombra de duvida, assinar um cheque em branco, e isso ninguem de são consciencia faria pra nenhum gestor público. Portanto Vereador Alvinho Patriota e demais vereadores que tiveram a lucidez de tal altitude, independente de cores partidarias, que isso sirva de exemplo para todo o Brasil, num momento em que tantos escândalos estouram pelo pais afora. E você Alvinho que já deu exemplo de seriedade e transparência, quanto colocou, de forma pioneira em todo o Brasil, o orçamento da camâra em rede para que todos tomassem conhecimento, jamais poderia cair numa esparrela dessa. Parabens.

  2. HÉLIO FERREIRA

    Quem de fato conhece Alvinho Patriota, sabe que ele não votaria contra os servidores. Antes de homem público, sempre foi um defensor das causas trabalhistas. Ou seja, na suas funções privadas, sempre esteve do lado dos mais fracos. Pensar que Alvinho, pré-candidato a candidato a prefeito, tivesse uma postura que contrariasse até ele próprio, é um absurdo. Qual o político que postula uma cargo majoritário que tomaria qualquer atitude contrária aos interesses do coletivo? É claro que há interesses políticos de jogar nas costas do nobre parlamentar o fardo pelos erros de todos, pois este desponta como candidato forte, fora das linhas zebra e leão, e vem alcançando, pelo seu trabalho coerente e justo, apoio e densidade eleitoral consciente.