Atuação Parlamentar (150)

Discurso desta quinta-feira do vereador Alvinho Patriota (PV):

Cumprimentos de praxe…

Estamos em início de ano, época de aperto no orçamento familiar e nas empresas médias e pequenas que constituem maioria esmagadora da economia brasileira. Chegou o momento de acertos de contas com o tesouro do governo.

Nosso sistema tributário, teoricamente, atendendo aos mandamentos constitucionais tem procurado promover uma maior distribuição de renda com aqueles que precisam, taxando quem mais ganha. Porém, na prática esse processo tem acontecido timidamente, com protecionismo, de forma que com a divulgação dos seus balanços os grandes empreendimentos apresentam cada vez mais lucros exorbitantes à custa de mão de obra barata, e aperto da maioria do povo brasileiro.

Recentemente tivemos a divulgação do resultado do lucro do Banco do Brasil de 2010, como sendo o maior da história de todos os bancos do país – mais de 10 bilhões de reais. O mesmo acontece noutros setores, como na área de telefonia.

Aqui em Salgueiro, depois de muita luta, conseguimos colocar na lei tributária autorização para a cobrança de impostos, dentre eles o de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços de energia, telefone, água, etc., restando ao executivo expedir as guias de pagamentos.

Esta semana tivemos informação que a prefeitura já se prepara para entregar os boletos de pagamento de IPTU – imposto necessário para que a administração pública possa devolver à população os benefícios que esta precisa. Mas fica a pergunta, vão ser distribuídos os impostos da Celpe, Compesa, empresas de telefonia e outras que utilizam nosso solo, ou vão continuar sem “dar Cesar o que é de Cesar”, enquanto muitos deixam até de se alimentar condignamente, para pagar os seus impostos?

Aqui ainda deixo outra indagação à Prefeitura: foi feito cadastro das pessoas que estão isentas de pagamento de IPTU (àquelas que possuem apenas um imóvel e que nele moram, com área de construção até 60m²), evitando se entregar os boletos, como vem ocorrendo? Pois é, apesar de estarem isentas de pagamentos desse imposto, muitas pessoas, pelo menos até o ano passado receberam em casa as guias e pagaram como dito até se privando para isso de certas necessidades.

E mais, como estar sendo cobrado o ISS dos bancos, representantes bancários e outras empresas que prestam serviços no município. Sabemos que os bancos cobram de tudo do usuário, até uma folha de cheque, um cheque acima de determinado valor, manutenção de conta, etc. A Caixa Econômica desconta na fonte o ISS das casas lotéricas referente a cada serviço de autenticação. Será que ela age da mesma forma em relação aos seus movimentos? Esta é uma pergunta que fazemos a Prefeitura, pois não se admite o uso de “dois pesos e duas medidas”.

Alvinho Patriota – Vereador PV