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Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Atuação Parlamentar (121)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Projeto de Lei:

Na nossa cidade, foi aprovada a lei 1.589/2007 que obriga os motociclistas a tirarem o capacete quando estiverem circulando a pé. A medida, originária de um projeto do vereador Alvinho Patriota, tem o objetivo de combater a violência. É uma forma de oferecer mais segurança a donos, funcionários e clientes de estabelecimentos comerciais, pois um assaltante raramente será identificado e preso se estiver usando capacete durante o roubo.

Então, motoqueiro, mesmo sendo uma pessoa de bem, para colaborar com a paz social, retire o capacete ao entrar em lojas ou órgãos públicos. Além do mais, quem desrespeitar a determinação pode ser multado. E, no caso do infrator recusar a se identificar, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente, que tomará as providências.