Um dos alvos de palavras degradantes proferidas recentemente pelo vereador Bruno Marreca (PSB), o promotor de Justiça e Eleitoral de Salgueiro, Dr. Michel Campelo, recebeu apoio da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE). A entidade civil, que reúne procuradores e promotores de todo Pernambuco, publicou em seu site oficial uma nota de desagravo ao promotor que atua em Salgueiro. Entenda o que aconteceu na nota a seguir.
Nota de Esclarecimento e Desagravo
A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público desagravar o Dr. Michel Campelo, Promotor de Justiça e Eleitoral de Salgueiro, em face da transmissão feita pelo Sr. Bruno Marreca, Vereador daquele Município e candidato à reeleição, através da rede social Facebook, no dia 03 de novembro de 2020, na qual se refere ao Ministério Público Eleitoral de forma depreciativa, ao afirmar que sua representação “tá sem moral”, pois, juntamente com a Justiça Eleitoral e o 8º BPM, “deixaram marginais tomarem conta da política de Salgueiro”, em virtude de suposta perseguição e invasão de sua privacidade e de correligionários seus por parte de servidores comissionados da Prefeitura local, ao tempo em que esclarece:
1. O Ministério Público Eleitoral em Salgueiro tem se empenhado em cumprir sua obrigação institucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, em obediência ao que prescreve o art. 127, caput, da Constituição Federal, art. 32, III, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e no que preveem o Código Eleitoral e as leis eleitorais específicas;
2. Em que pese todo o esforço pessoal e institucional para o atendimento das ocorrências que, em período tão próximo às eleições, notoriamente se avolumam, nem sempre é possível ao(à) Promotor(a) Eleitoral responder cada caso com a celeridade ideal ou no tempo ansiado pelo cidadão que aponta a suposta violação às regras eleitorais;
3. Na situação específica e de acordo com o que se constata no vídeo, o fato mencionado pelo candidato a Vereador como ilegal ainda acontecia ou tinha cessado havia pouco tempo, de modo que o Ministério Público Eleitoral só poderia adotar qualquer providência se acompanhasse, em tempo real, as transmissões do candidato ou se recebesse de fonte segura a informação de que ilegalidades estavam em curso, o que não ocorreu;
4. De toda sorte, percebe-se na própria transmissão que a Polícia Militar se deslocou ao local onde estava o Vereador, a partir do chamado de terceiro, e, aparentemente, adotou medidas visando ao esclarecimento do todo o ocorrido, o que, por si só, demonstra a leviandade das afirmações feitas pelo Sr. Bruno Marreca;
5. No mais, a Promotoria Eleitoral de Salgueiro tem atuado incessantemente durante o período para garantir a igualdade de condições de disputa a todos os candidatos, nos termos da lei, mantendo a necessária equidistância das disputas partidárias, mas sem tangenciar quando sua intervenção se faz necessária;
6. Por isso, a citada publicação, feita através Facebook tem conteúdo que não corresponde à realidade e, portanto, merece veemente reprovação, pois transmite à população imagem distorcida do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Eleitoral, o que não contribui para o aperfeiçoamento das Instituições republicanas e depõe contra a imagem de ocupantes de cargos públicos ou de quem almeja ocupá-los;
7. Feitos esses esclarecimentos, a AMPPE hipoteca integral apoio ao Dr. Michel Campelo, cujo trabalho tem contribuído e ainda contribuirá para que o pleito municipal vindouro transcorra dentro da previsão constitucional e lei, e estará atenta para que os embates políticos não sirvam de pretexto para que a dignidade pessoal e profissional de seu Associado seja ultrajada.
