A assessoria do ex-prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos (PSDB) divulgou nota de esclarecimento, informando que ele está em plena condição de ser pré-candidato a prefeito do município. Segundo a assessoria, ao julgar a Auditoria Especial n° 1080159-5, o TCE-PE identificou apenas falhas formais nos procedimentos de controle da execução contratual dos serviços de limpeza pública. “Inclusive com o reconhecimento de que tais falhas não poderiam ser imputadas a Ricardo Ramos”, diz a nota.
Ainda de acordo com a nota, não houve qualquer imputação de débito e também não houve encaminhamento ao Ministério Público. “Observe-se, ademais, que a própria decisão do TCE/PE reconheceu que as falhas verificadas seriam sanáveis mediante a adoção de medidas corretivas às atividades de fiscalização e medições dos serviços (as quais foram devidamente adotadas, posto que não houve qualquer questionamento posterior do TCE/PE quanto aos serviços de limpeza urbana)”, esclarece a assessoria.
“Dessa forma, a decisão proferida pelo TCE/PE na Auditoria Especial em questão, não gera a inelegibilidade de Ricardo Ramos, posto que não é presente o caráter insanável da irregularidade e não constatada a prática de quaisquer atos dolosos de improbidade administrativa, requisitos essenciais para a configuração da inelegibilidade”, conclui a nota.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
