O senador Armando Monteiro Neto (PTB) adiou a sua saída do Senado para se dedicar a campanha pelo Governo de Pernambuco em função da votação de dois projetos que tramitam na Casa Alta. Armando havia anunciado que deixaria o Senado no próximo dia 15. Os projetos que levaram o parlamentar a modificar a sua agenda tratam da revisão da Lei do Simples Nacional (LC nº 123/2006), que trata do regime tributário para micro e pequenas empresas, e do aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Armando espera deixar o cargo até o final deste mês.
O primeiro projeto de interesse do senador é o Projeto de Lei Complementar LC 60/2014,que solicita uma revisão na Lei do Simples Nacional (LC nº 123/2006), ampliando o regime tributário de forma a beneficiar mais de 100 novas atividades econômicas, além de incentivar a participação de microempresas e o setor de serviços no mercado externo. Armando tem na defesa das micro e pequenas empresa uma das prioridades do seu plano de governo.
O segundo projeto que o senador quer incluir na pauta é a PEC 39/2013, que prevê o aumento de dois pontos percentuais nos repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que integram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse aumento seria gradual ao longo de quatro anos, por causa do impacto no orçamento federal.
Após a votação dos dois projetos, Armando deverá passar o cargo para o suplente Douglas Cintra (PTB), empresário na cidade Caruaru, no Agreste do Estado.
Fonte: PE 247
