Seis subprocuradores-gerais da República, integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal, cobraram de Augusto Aras medidas para investigar e responsabilizar Jair Bolsonaro por crimes comuns, pela sabotagem no combate à pandemia de Covid-19.
Em resposta à nota lançada terça-feira, em que a Procuradoria Geral da República afirmou que cabe ao Legislativo responsabilizar o presidente por crimes de responsabilidade, os subprocuradores afirmaram, também em nota, que Aras “precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal”.
“Devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo – independentemente de ‘inquérito epidemiológico e sanitário’ na esfera do próprio Órgão [Ministério da Saúde] cuja eficácia ora está publicamente posta em xeque –, e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade (CF, art. 102, I, b e c)”, diz a nota.
Eles também condenaram a afirmação da PGR de que o estado de calamidade pública é a “antessala” de um estado de defesa.
“A defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um “estado de defesa” e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”, diz a nota dos subprocuradores.
Fonte: O Antagonista