O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quinta-feira, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito das fake news deve continuar tramitando, mas que o STF deve adotar critérios para garantir sua legalidade, como a “participação constante” da Procuradoria-Geral da República (PGR) em todas as etapas da investigação e o fornecimento de cópias aos alvos investigados, para permitir o direito à ampla defesa.
O plenário do STF deve julgar a legalidade do inquérito na próxima semana, no dia 10 de junho, em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. A PGR fez um pedido na semana passada para que o julgamento fosse pautado, depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas de busca e apreensão contra alvos investigados e a tomada de depoimentos de parlamentares suspeitos de ataques ao Supremo.
Ao fazer esse pedido, Aras havia solicitado a suspensão do inquérito até que o julgamento fosse pautado, o que gerou críticas de que havia mudado de posição, porque o procurador-geral havia afirmado ao STF que a instauração do inquérito das fake news era legal. Ele, porém, rebateu essas críticas e disse que sua posição permanecia a mesma, a de que o inquérito é legal desde que respeito os princípios do ordenamento jurídico e o papel do Ministério Público em investigações, que é conhecido como “sistema acusatório”.
Na manifestação enviada nesta quinta-feira, Aras afirma que o inquérito está provocando insegurança jurídica porque ele não tem um objeto delimitado e está sendo ampliado à medida que o Supremo identifica novos supostos ataques aos seus ministros e que estão sendo determinadas medidas de investigação contra pessoas que não possuem foro privilegiado, o que não poderia ocorrer em um inquérito no STF. Diz ainda que a PGR não tem participado de todas as etapas da investigação e que foi surpreendida pela operação determinada na semana passada.
Fonte: O Globo
