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Após votar a favor de Lula no TSE, Fachin nega candidatura do petista no STF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.

Na semana passada, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesmo Fachin havia dado o único voto favorável ao ex-presidente em votação que terminou em 6 a 1 contra a candidatura.

Com base no comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em razão dessa condenação em segunda instância, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros “sindicar” as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Na quarta-feira (5), a expectativa dentro do STF era de que o ministro Fachin levasse o tema ao plenário.

Conforme trecho da decisão de Fachin publicado no site oficial do STF, o ministro entendeu que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula.

Fonte: Gazeta do Povo