Com o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) disse, nesta terça-feira (13), que vai imprimir esforços na Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça. As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS).
O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ardoroso defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”. “Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por um tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira”, argumentou Patriota.
A proposta
A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).
Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.
PARA O NOBRE DEPUTADO FEDERAL:GONZAGA PATRIOTA PSB-PE
MEU CARO AMIGO E DEPUTADO FEDERAL POR PERNAMBUCO, UM SALGUEIRENSE DE CORAÇÃO, VOCÊ ESTÁ DE PARABÉNS POR SEMPRE TER INICIATIVAS NA DEFESA E BEM ESTAR DOS CIDADÃOS E CIDADÃS DE BEM DE NOSSO PAIS, ESPERO QUE OS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS O SIGAM NA SUA EMPREITADA: QUE É A APROVAÇÃO DA PEC 199/2019 QUE CUIDA DA PISÃO EM SEGUNDA (2ª) INSTANCIA, PARA QUE MAIS BANDIDOS NÃO SEJAM SOLTOS, NÓS PERITOS CRIMINAIS DE PERNAMBUCO LHES APOIAMOS.
ATT.
DAMIÃO ALVES DE SÁ
RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ALGUMAS PALAVRAS E FRASES DITAS NESTE MEU SUPRACITADO COMENTÁRIO.
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PARA O NOBRE DEPUTADO FEDERAL: GONZAGA PATRIOTA PSB-PE.
MEU CARO AMIGO DEPUTADO FEDERAL POR PERNAMBUCO, UM SALGUEIRENSE DE CORAÇÃO, VOCÊ ESTÁ DE PARABÉNS POR SEMPRE TER INICIATIVAS NA DEFESA E BEM ESTAR DOS CIDADÃOS E CIDADÃS DE BEM DE NOSSO PAIS, ESPERO QUE OS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS O SIGAM NA SUA EMPREITADA, QUE É A APROVAÇÃO DA PEC 199/2019, QUE CUIDA DA PRISÃO EM SEGUNDA (2ª) INSTANCIA, PARA QUE MAIS BANDIDOS E OU TRAFICANTES NÃO SEJAM SOLTOS, EVITANDO ASSIM DESPERDÍCIOS DE TEMPO E DINHEIRO; EVITANDO ASSIM CONSTRANGIMENTOS DAS FORÇAS POLICIAIS, QUE VIVEM CORRENDO RISCO DE MORTES, PARA PRENDE-LOS; ACREDITO QUE TODA FORÇA POLICIAL DO BRASIL CONCORDAM CONOSCO, PERITOS CRIMINAIS DE PERNAMBUCO, ESPECIALMENTE OS MAIS ANTIGOS, CONCORDAMOS COM V..EXCELÊNCIA;
ATT.
DAMIÃO ALVES DE SÁ.