Após soltura de André do Rap, Gonzaga Patriota pedirá imediata votação da prisão em 2ª Instância

Com o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) disse, nesta terça-feira (13), que vai imprimir esforços na Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça. As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS). 

O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ardoroso defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”.  “Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por um tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira”, argumentou Patriota. 

A proposta

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

2 comentários sobre “Após soltura de André do Rap, Gonzaga Patriota pedirá imediata votação da prisão em 2ª Instância

  1. DAMIÃO

    PARA O NOBRE DEPUTADO FEDERAL:GONZAGA PATRIOTA PSB-PE

    MEU CARO AMIGO E DEPUTADO FEDERAL POR PERNAMBUCO, UM SALGUEIRENSE DE CORAÇÃO, VOCÊ ESTÁ DE PARABÉNS POR SEMPRE TER INICIATIVAS NA DEFESA E BEM ESTAR DOS CIDADÃOS E CIDADÃS DE BEM DE NOSSO PAIS, ESPERO QUE OS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS O SIGAM NA SUA EMPREITADA: QUE É A APROVAÇÃO DA PEC 199/2019 QUE CUIDA DA PISÃO EM SEGUNDA (2ª) INSTANCIA, PARA QUE MAIS BANDIDOS NÃO SEJAM SOLTOS, NÓS PERITOS CRIMINAIS DE PERNAMBUCO LHES APOIAMOS.
    ATT.
    DAMIÃO ALVES DE SÁ

    1. DAMIÃO

      RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ALGUMAS PALAVRAS E FRASES DITAS NESTE MEU SUPRACITADO COMENTÁRIO.
      :
      PARA O NOBRE DEPUTADO FEDERAL: GONZAGA PATRIOTA PSB-PE.

      MEU CARO AMIGO DEPUTADO FEDERAL POR PERNAMBUCO, UM SALGUEIRENSE DE CORAÇÃO, VOCÊ ESTÁ DE PARABÉNS POR SEMPRE TER INICIATIVAS NA DEFESA E BEM ESTAR DOS CIDADÃOS E CIDADÃS DE BEM DE NOSSO PAIS, ESPERO QUE OS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS O SIGAM NA SUA EMPREITADA, QUE É A APROVAÇÃO DA PEC 199/2019, QUE CUIDA DA PRISÃO EM SEGUNDA (2ª) INSTANCIA, PARA QUE MAIS BANDIDOS E OU TRAFICANTES NÃO SEJAM SOLTOS, EVITANDO ASSIM DESPERDÍCIOS DE TEMPO E DINHEIRO; EVITANDO ASSIM CONSTRANGIMENTOS DAS FORÇAS POLICIAIS, QUE VIVEM CORRENDO RISCO DE MORTES, PARA PRENDE-LOS; ACREDITO QUE TODA FORÇA POLICIAL DO BRASIL CONCORDAM CONOSCO, PERITOS CRIMINAIS DE PERNAMBUCO, ESPECIALMENTE OS MAIS ANTIGOS, CONCORDAMOS COM V..EXCELÊNCIA;
      ATT.
      DAMIÃO ALVES DE SÁ.