Um requerimento apresentado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo advogado Gilson Alves, na semana passada, em relação ao uso dos recursos do pré-sal em Verdejante, foi atendido pelo órgão.
O MPPE recomendou que o prefeito do município, Haroldo Tavares, informe todos os atos relativos à destinação da verba pública encaminhada pela União no dia 31 de dezembro de 2019. Verdejante recebeu R$ 408.568,06 da cessão onerosa do pré-sal.
De acordo com a orientação, a divulgação deve ser feita de forma acessível nos mais diversos meios ao alcance do governo municipal (site da prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs e átrio da sede da prefeitura).
Responsável pela recomendação, o promotor de Justiça João Victor Campos destaca que qualquer ação ou omissão que viole os deveres da legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições constitui ato de improbidade administrativa.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
