Na noite de terça-feira 19, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, concedeu uma entrevista à TV Globo na qual comentou as declarações de seu subordinado, o general Antonio Hamilton Mourão, a respeito da possibilidade de uma intervenção militar diante da crise política pela qual o País passa. Villas Bôas tentou minimizar o caso, mas fez um comentário que suscitou ainda mais dúvidas a respeito do compromisso constitucional das Forças Armadas, ao citar ações militares “na iminência de um caos”. Em nota enviada a CartaCapital, o Exército afirma que Villas Bôas se referia apenas a ações de segurança pública.
Villas Bôas fez seu comentário polêmico ao ser questionado a respeito da possibilidade de Mourão ter quebrado a hierarquia e desrespeitado o regulamento disciplinar do Exército ao defender uma intervenção militar. “Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, diz que as Forças podem ser empregadas na Garantia da Lei e da Ordem por iniciativa de um dos poderes. (…) O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer”, disse.
De fato, a Constituição prevê no artigo 142 que as Forças Armadas podem ser empregadas por iniciativa de um dos poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário), mas não versa sobre a “iminência de um caos”. O fato de Villas Bôas não ter definido o que eram as situações de “caos” e ter usado a conjunção “ou” para contrapor as previsões constitucionais a essas situações deu margem à interpretação segundo a qual o comandante do Exército estaria ele próprio abrindo as portas para uma eventual intervenção.
Questionado por CartaCapital, o Exército afirmou em nota que “age em absoluta conformidade com a Carta Magna, Leis e Normas que regulam sua atuação em operações” e que “o emprego do Exército em apoio a qualquer atividade só ocorre após solicitação por parte de alguma autoridade ou instituição, prevista em lei”.
As situações de “caos” seriam, de acordo com a nota do Exército, soluções emergenciais como “o emprego das Forças Armadas como resposta do Estado ao descontrole da ordem pública”. O exemplo citado são as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que acontecem “quando um chefe do Poder Executivo federal ou estadual, após a constatação do esgotamento de seus meios por indisponibilidade, inexistência ou insuficiência para o desempenho regular de sua missão constitucional e verificando que devido a estes fatores o caos pode se instalar, é feita uma solicitação de emprego das Forças Armadas”.
A rejeição a uma intervenção militar vai ao encontro de outras manifestações contrárias ao golpismo feitas pelo general Eduardo Villas Bôas. No domingo 17, após a repercussão das declarações de Mourão, Villas Bôas afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que “não há qualquer possibilidade” de intervenção militar. “Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, disse.
Fonte: Carta Capital
