De autoria do deputado sertanejo Lucas Ramos (PSB), o Projeto de Lei n° 1.026/2016 foi aprovado nesta segunda-feira (03) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, que passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco, regulamenta a atividade dos foods trucks no Estado.
De acordo com Lucas Ramos, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos desse tipo em Pernambuco.
“Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica.
Após a sanção do governador do governador Paulo Câmara, os estabelecimentos precisarão seguir uma série de normas para oferecer produtos e prestar serviços adequados aos consumidores. Para funcionar em via pública, os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
